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Jaboatão dos Guararapes
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Dados de 09/2026
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- Processo Administrativo Nº: 054.2025.INEX.031.EPC-SAD. Nº . Natureza do Objeto: SERVIÇOS POR ESCOPO. Objeto: Constitui-se objeto deste processo a contratação do escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, para os serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica no âmbito de administração tributária visando o acompanhamento de processos em trâmite e propositura de ação(ões) judicial(is) visando à correção/reenquadramento da Recuperação de crédito do ICMS. Fundamentação legal: Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C. CNPJ/MF: 03.678.936/0001-64. Valor Global Total: R$ (zero real). Jaboatão dos Guararapes, 28 de Fevereiro de 2025. Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana . Secretário Municipal de Administração.1 compras
- Processo Administrativo Nº: 050.2025.INEX.027.EPC-SAD. Nº . Natureza do Objeto: SERVIÇOS CONTÍNUOS. Objeto: Constitui-se objeto deste processo a contratação do escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, para os serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica no âmbito de administração tributária visando o acompanhamento de processos em trâmite e propositura de ação(ões) judicial(is) visando à correção/reenquadramento da Recuperação de crédito de Royalties de Petróleo.. Fundamentação legal: Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ/MF: 24.573.630/0001-13. Valor Global Total: R$ (zero real). Jaboatão dos Guararapes, 28 de Fevereiro de 2025. Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana . Secretário Municipal de Administração.1 compras
- Processo Administrativo Nº: 053.2025.INEX.030.EPC-SAD. Nº . Natureza do Objeto: SERVIÇOS CONTÍNUOS. Objeto: Constitui-se objeto deste processo a contratação do escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, para os serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica no âmbito de administração tributária visando o acompanhamento de processos em trâmite e propositura de ação(ões) judicial(is) visando à correção/reenquadramento da Recuperação de crédito do Imposto de Renda.. Fundamentação legal: Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: DANIEL QUEIROGA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ/MF: 40.196.112/0001-84. Valor Global Total: R$ (zero real). Jaboatão dos Guararapes, 28 de Fevereiro de 2025. Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana . Secretário Municipal de Administração.1 compras
- Processo Administrativo Nº: 029.2024.INEX.009.EPC-SAD. Natureza do Objeto: Inexigibilidade oriunda do Credenciamento de instituições financeiras para concessão de empréstimos pessoais, consignados e/ou cartões de crédito com consignação em folha de pagamento.. Fundamentação legal: Art.74 Inciso IV, da Lei 14.133/2021. Contratado: PEAK SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS S.A.. CNPJ/MF: 44.019.481/0001-52. Jaboatão dos Guararapes, 11 de Março de 2025. Carlos Eduardo de Albuquerque Barros. Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.1 compras
- Processo Administrativo Nº: 039.2025.INEX.019.EPC-SAD. Natureza do Objeto: Inexigibilidade oriunda do Credenciamento de instituições financeiras para concessão de empréstimos pessoais, consignados e/ou cartões de crédito com consignação em folha de pagamento. Fundamentação legal: Art.74 Inciso IV, da Lei 14.133/2021. Contratado: BANCO DAYCOVAL S.A. CNPJ/MF: 62.232.889/0001-90. Jaboatão dos Guararapes, 17 de Março de 2025. Carlos Eduardo de Albuquerque Barros. Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.1 compras
- Processo Administrativo Nº: 060.2025.INEX.037.EPC-SAD. Nº . Natureza do Objeto: SERVIÇOS POR ESCOPO. Objeto: Constitui-se objeto deste a contratação do escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, para os serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica no âmbito de administração tributária visando o acompanhamento de processos em trâmite e propositura de ação(ões) judicial(is) visando à correção/reenquadramento da Recuperação de crédito do FUNDEB. Fundamentação legal: Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ/MF: 22.964.948/0001-08. Valor Global Total: R$ (zero real). Jaboatão dos Guararapes, 28 de Fevereiro de 2025. Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana . Secretário Municipal de Administração.1 compras
- Processo Administrativo Nº: 052.2025.INEX.029.EPC-SAD. Nº . Natureza do Objeto: SERVIÇOS POR ESCOPO. Objeto: Constitui-se objeto deste a contratação do escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, para os serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica no âmbito de administração tributária visando o acompanhamento de processos em trâmite e propositura de ação(ões) judicial(is) visando à correção/reenquadramento da Recuperação de crédito do FUNDEF . Fundamentação legal: Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ/MF: 22.964.948/0001-08. Valor Global Total: R$ (zero real). Jaboatão dos Guararapes, 28 de Fevereiro de 2025. Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana . Secretário Municipal de Administração.1 compras