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Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 06270/25 PROCESSO SEI Nº 3519005.434.00003311/2025-69 Contratação de serviços de impressão colorida de material gráfico (livretos) para divulgação institucional e turística da cidade conforme termo de referência. DISP. LICITACAO ART. 75, II, LEI 14133/21. ESTUDO TECNICO PRELIMINAR E ANALISE DE RISCO DISP NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL 1873/24.1 compras
Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 06222/25 aquisição de material para manutenção de prédios públicos Fundamentação: No que tange a Lei nº 14.133/2021, a modalidade da compra será Dispensa de Licitação, uma vez que a contratação envolve valores inferiores àquele fixado no Art. 75 da referida lei, inciso II. Estudo técnico preliminar e análise de riscos, dispensados nos termos do artigo 9, V do Decreto Municipal n. 1873/241 compras
Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 06200/25 Com base no disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta em virtude de inexpressiva participação no certame anterior, justifica-se a aquisição emergencial dos materiais e insumos constantes no relatório de consumo anexo. O Pregão Eletrônico nº 47/2025, destinado à aquisição destes itens essenciais para a manutenção dos serviços da rede municipal de saúde, foi considerado deserto ou fracassado para uma gama significativa de produtos. A inexpressiva participação dos licitantes, ou a sua ausência, inviabilizou a formação de um quadro competitivo que atendesse às necessidades da administração, deixando desabastecidos setores críticos como unidades básicas de saúde, pronto-atendimentos e hospitais.1 compras
Sob o ponto de vista legal, a contratação encontra amparo no Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que admite a dispensa de licitação em razão do valor. Ressalte-se que não há Ata de Registro de Preços vigente que contemple os equipamentos em questão. Ainda, nos termos do Artigo 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, ficam dispensados o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a Análise de Riscos e o Termo de Referência, considerando a natureza e o enquadramento da contratação. Assim, a aquisição de 01 imitanciômetro (R$ 16.900,00) e 01 audiômetro (R$ 14.700,00) mostra-se legal, necessária e vantajosa, permitindo ao NACATEA oferecer diagnósticos auditivos adequados, apoiar o desenvolvimento comunicacional das crianças e adolescentes com TEA e garantir maior qualidade e integralidade no atendimento multiprofissional prestado pelo município.1 compras
Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 06219/25 Requisição de peças para conserto do veiculo do dep. Educação. PH10 GOL PLACA:EOB4104 Solicitado óleo e filtro de óleo. O.S PH10 Lei 14.133/21, Art. 75, I, § 7-“E.T.P., Análise de Risco e Termo de Referência, dispensados nos termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024.1 compras