Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 06200/25 Com base no disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta em virtude de inexpressiva participação no certame anterior, justifica-se a aquisição emergencial dos materiais e insumos constantes no relatório de consumo anexo. O Pregão Eletrônico nº 47/2025, destinado à aquisição destes itens essenciais para a manutenção dos serviços da rede municipal de saúde, foi considerado deserto ou fracassado para uma gama significativa de produtos. A inexpressiva participação dos licitantes, ou a sua ausência, inviabilizou a formação de um quadro competitivo que atendesse às necessidades da administração, deixando desabastecidos setores críticos como unidades básicas de saúde, pronto-atendimentos e hospitais.

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