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Porto Belo

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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Inexigibilidade de licitação referente a contratação da empresa Viena Produções Musicais LTDA, detentora de Carta de Exclusividade para apresentação da dupla Guilherme e Benuto no dia 10/10/2026, durante o 11° Festival do Camarão.1 compras
Inexigibilidade de licitação referente a contratação da empresa MB Produções LTDA, detentora de Carta de Exclusividade para apresentação da dupla Marcos e Belutti no dia 12/10/2026, durante o 11° Festival do Camarão.1 compras
Inexigibilidade de licitação destinada à aquisição de passagem terrestre no trecho Itapema/SC para Cascavel/PR, visando atender às necessidades dos usuários por meio da concessão de benefícios eventuais, em conformidade com a Lei nº 3.304/2023 da Assistência Social, mediante o Termo de Credenciamento nº 005/2025 - PMPB.1 compras
Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de passagem terrestre no trajeto Itapema/SC - Cascavel/PR, com a finalidade de atender às necessidades dos usuários por meio da concessão de benefícios eventuais da Assistência Social, nos termos da Lei nº 3.304/2023, mediante utilização do Termo de Credenciamento nº 049/2025 - PMPB.1 compras