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Jaboatão dos Guararapes

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 164.2025.INEX.106.EPC-SEGOV, que trata de contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente do procedimento auxiliar de credenciamento, conforme previsto no Edital de Chamamento Público nº 013/2025-SAD. Objeto: Contratação da empresa FCJ COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.700.989/0001-53, devidamente credenciada no referido procedimento auxiliar, para o fornecimento de combustíveis automotivos, do tipo gasolina comum, óleo diesel S-500 (comum), óleo diesel S-10 e agente redutor líquido automotivo (ARLA 32), conforme demanda, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã. Valor global da contratação: R$ 49.935,10 (quarenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e dez centavos). Jaboatão dos Guararapes/PE, 31 de julho de 2025. Fred Jorge Parente Saraiva, Secretário Executivo de Segurança Cidadã.1 compras
CONTRATO Nº 015/2025 - SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162.2025.INEX.105.EPC-SIN. . OBJETO: Contratação de postos de combustível para o fornecimento parcelado de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos oficiais da Secretaria Executiva de Mobilidade.. CONTRATADA: FCJ COMBUSTÍVEIS LTDA (CNPJ: 20.700.989/0001-53). VALOR: R$ 128.283,96 (cento e vinte e oito mil e duzentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos)1 compras
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 001/2025 - SEMFPCD. OBJETO: Implementação do projeto “Cuidar para fortalecer: rede de apoio às Mães Atípicas” cujo objetivo é promover, defender e garantir os direitos das mães e crianças atípicas, considerando as dimensões social, emocional e afetiva. A Secretaria Executiva da Mulher, Família e Pessoa com Deficiência no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29 e art. 31 da Lei 13.019/2014 e do art. 25 do Decreto Municipal n° 138/2020 com a Associação Humanitária de Pernambuco - Comunidade Viva, inscrita no CNPJ nº 30.432.415/0001-03, em razão da parceria ser oriunda da Emenda Parlamentar nº 18/2025, através da Secretaria Executiva da Mulher, Família e Pessoa com Deficiência no Valor Global: R$ 478.124,00 (quatrocentos e setenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais. Vigência: 10 (dez) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para a Secretaria Executiva da Mulher, Família e Pessoa Com Deficiência, na forma do art. 32, §2º, da Lei Federal 13.019/2014. Juliana Paranhos Macêdo Gomes Ferreira. Secretária Executiva da Mulher, Família e Pessoa Com Deficiência. Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de julho de 2025.1 compras
Contratação de Sociedade de Advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo e Público Municipal para assessoramento, consultoria no âmbito administrativo dos processos de competência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Tribunal de Contas da União, com os fins específicos de prestar assessoria diante de situações de maior complexidade dentro do tema destacado, para atuação em apoio à Controladoria Geral.1 compras