Consulta pública · gratuita e sem chave

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 001/2025 - SEMFPCD. OBJETO: Implementação do projeto “Cuidar para fortalecer: rede de apoio às Mães Atípicas” cujo objetivo é promover, defender e garantir os direitos das mães e crianças atípicas, considerando as dimensões social, emocional e afetiva. A Secretaria Executiva da Mulher, Família e Pessoa com Deficiência no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29 e art. 31 da Lei 13.019/2014 e do art. 25 do Decreto Municipal n° 138/2020 com a Associação Humanitária de Pernambuco - Comunidade Viva, inscrita no CNPJ nº 30.432.415/0001-03, em razão da parceria ser oriunda da Emenda Parlamentar nº 18/2025, através da Secretaria Executiva da Mulher, Família e Pessoa com Deficiência no Valor Global: R$ 478.124,00 (quatrocentos e setenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais. Vigência: 10 (dez) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para a Secretaria Executiva da Mulher, Família e Pessoa Com Deficiência, na forma do art. 32, §2º, da Lei Federal 13.019/2014. Juliana Paranhos Macêdo Gomes Ferreira. Secretária Executiva da Mulher, Família e Pessoa Com Deficiência. Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de julho de 2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026