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Eunápolis
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Prestação de serviços de consultoria contábil.1 compras
- Prestação de serviços jurídicos especializados na área do Direito Administrativo, em especial, na elaboração, ingresso e acompanhamento de ações junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Justiça Federal, visando a liberação de recursos provenientes de convênios, no sentido de reverter a suspensão dos referidos recursos em razão de informação restritiva por inadimplência para com órgãos ou fundos vinculados ao governo estadual e federal, englobando ao serviço, a elaboração de todas as peças necessárias a tal feito, tais como réplicas, respostas, recursos, bem como acompanhamento de Notificações, Termos de Ocorrência e Denúncias perante o TCM/BA – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, TCE/BA – Tribunal de Contas do Estado da Bahia e TCU – Tribunal de Contas da União; atuação em Inquéritos Civis nas esferas do MP/BA – Ministério Público do Estado da Bahia e do MPF – Ministério Público Federal, notadamente na defesa dos interesses do Município de Eunápolis.1 compras
- Consultoria em Gestão de Serviços Públicos de Saúde – SUS.1 compras
- Prestação de serviço de assessoria e consultoria técnica na gestão dos serviços socioassistenciais, bem como em programas e projetos no âmbito da política nacional de assistência social, através do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.1 compras
- Prestação de serviços de consultoria especializado na captação de recursos federais e estaduais, consultoria em engenharia na elaboração de projetos arquitetônicos, estruturais e de instalações elétricas / hidro sanitárias. Elaboração de planilhas orçamentárias, cronogramas, boletins de medição, fiscalização de obras, emissão de parecer técnico de engenharia e manutenção nos sistemas de convênios federais como Plataforma Transferegov, SIMEC, SISMOB, SEI, InvestSUS, SAIPS, FNS, e-Gestor, SISMOB e do Governo do Estado - SESAB, além das obras de recursos oriundos dos fundos de participação do Município.1 compras
- Prestação de serviços advocatícios no contencioso judicial junto às Varas Federais da Seção Judiciária da Bahia, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia e perante o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, localizados em Salvador/BA, bem assim junto às Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal e perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como, também, perante os Tribunais Superiores, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e perante o Supremo Tribunal Federal, localizados em Brasília, Distrito Federal, nas searas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito do Trabalho e Direito Civil, vislumbrando a defesa do patrimônio jurídico, material e imaterial da Municipalidade.1 compras
- Contratação dos serviços de assessoria a consultoria jurídica especializada na área de direito público, compreendendo o acompanhamento jurídico dos processos de licitações e contra administrativos.1 compras