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09 · Setembro

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica ambiental, voltados ao suporte técnico-legal na gestão do Sinaflor Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais), e à estruturação dos processos de licenciamento ambiental sob a égide da nova Lei Federal de Licenciamento e da Lei nº 15.190/2025. A assessoria abrange a análise de conformidade normativa, instrução de processos administrativos, defesa em autos de infração e adequação institucional às diretrizes do SISNAMA e às novas regras de crimes ambientais1 compras
Contratação de escritório de advocacia especializada na prestação assessoria jurídica em mercado de capitais, que atuará na defesa dos interesses do Instituto de Previdência do Município de Amontada/CE - AmontadaPrev.1 compras