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07 · Julho
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
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- Contratação de leiloeiro público oficial com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e intermediar a alienação de bens móveis inservíveis e/ou imóveis do Município de Frei Paulo/SE1 compras
- Contratação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe - MAES em Sergipe, conforme contrato do concessão firmada entre o Governo do Estado de Sergipe e a IGUÁ SERGIPE S.A.1 compras
- Locação de imóvel localizado na Rua A, nº 58. Conjunto Padre João Lima Feitosa, na sede deste Município1 compras
- Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na assessoria e consultoria jurídica ao Fundo Municipal de Saúde de Frei Paulo/SE, abrangendo: defesa judicial e ajuizamento de ações em que o Fundo seja parte; emissão de pareceres jurídicos; acompanhamento de processos administrativos junto ao TCE/SE, TCU e Ministério da Saúde1 compras
- Locação de imóvel localizado na Travessa Capitão José Nunes, 83, Centro, na sede deste Município para abrigar temporariamente família carente1 compras
- Prestação de serviços técnicos especializados em Direito Tributário, compreendendo assessoria e consultoria jurídica para ajuizar demanda destinada a declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que imponha ao Município o repasse à União do IRRF incidente sobre pagamentos feitos a pessoas físicas ou jurídicas, assegurando-lhe o direito de reter e apropriar integralmente a arrecadação correspondente; evitar autuações da Receita Federal do Brasil relativas ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599/2015 e nº 2.005/2021; e reaver os valores indevidamente recolhidos à União a título de IRRF sobre rendimentos pagos pelo Município, suas autarquias e fundações nos últimos cinco anos1 compras