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type: "Public Data Collection"
title: "07 · Julho"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SE/cidade/frei-paulo-c1ff40b1342b9a23/mes/07/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 07 · Julho

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 6 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [SE (4978)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SE/index.okf.md) → [Frei Paulo (78)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SE/cidade/frei-paulo-c1ff40b1342b9a23/index.okf.md) → [07 · Julho (6)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SE/cidade/frei-paulo-c1ff40b1342b9a23/mes/07/index.okf.md)

- [Contratação de leiloeiro público oficial com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e intermediar a alienação de bens móveis inservíveis e/ou imóveis do Município de Frei Paulo/SE](https://editais.wendelmaques.com/compra/774272/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe - MAES em Sergipe, conforme contrato do concessão firmada entre o Governo do Estado de Sergipe e a IGUÁ SERGIPE S.A.](https://editais.wendelmaques.com/compra/811007/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Locação de imóvel localizado na Rua A, nº 58. Conjunto Padre João Lima Feitosa, na sede deste Município](https://editais.wendelmaques.com/compra/810366/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na assessoria e consultoria jurídica ao Fundo Municipal de Saúde de Frei Paulo/SE, abrangendo: defesa judicial e ajuizamento de ações em que o Fundo seja parte; emissão de pareceres jurídicos; acompanhamento de processos administrativos junto ao TCE/SE, TCU e Ministério da Saúde](https://editais.wendelmaques.com/compra/810042/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Locação de imóvel localizado na Travessa Capitão José Nunes, 83, Centro, na sede deste Município para abrigar temporariamente família carente](https://editais.wendelmaques.com/compra/823108/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços técnicos especializados em Direito Tributário, compreendendo assessoria e consultoria jurídica para ajuizar demanda destinada a declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que imponha ao Município o repasse à União do IRRF incidente sobre pagamentos feitos a pessoas físicas ou jurídicas, assegurando-lhe o direito de reter e apropriar integralmente a arrecadação correspondente; evitar autuações da Receita Federal do Brasil relativas ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599/2015 e nº 2.005/2021; e reaver os valores indevidamente recolhidos à União a título de IRRF sobre rendimentos pagos pelo Município, suas autarquias e fundações nos últimos cinco anos](https://editais.wendelmaques.com/compra/841311/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Contratação de leiloeiro público oficial com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e intermediar a alienação de bens móveis inservíveis e/ou imóveis do Município de Frei Paulo/SE

```json
{
  "id": 774272,
  "numero_controle_pncp": "13100102000120-1-000076/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de leiloeiro público oficial com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e intermediar a alienação de bens móveis inservíveis e/ou imóveis do Município de Frei Paulo/SE",
  "uf_sigla": "SE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE FREI PAULO",
  "unidade_municipio_nome": "Frei Paulo",
  "valor_total_estimado": 0.01,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-29 11:16:42",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe - MAES em Sergipe, conforme contrato do concessão firmada entre o Governo do Estado de Sergipe e a IGUÁ SERGIPE S.A.

```json
{
  "id": 811007,
  "numero_controle_pncp": "16451718000134-1-000012/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe - MAES em Sergipe, conforme contrato do concessão firmada entre o Governo do Estado de Sergipe e a IGUÁ SERGIPE S.A.",
  "uf_sigla": "SE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO",
  "unidade_municipio_nome": "Frei Paulo",
  "valor_total_estimado": 12600,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-21 17:41:03",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Locação de imóvel localizado na Rua A, nº 58. Conjunto Padre João Lima Feitosa, na sede deste Município

```json
{
  "id": 810366,
  "numero_controle_pncp": "14444354000130-1-000025/2025",
  "objeto_compra": "Locação de imóvel localizado na Rua A, nº 58. Conjunto Padre João Lima Feitosa, na sede deste Município",
  "uf_sigla": "SE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Frei Paulo",
  "valor_total_estimado": 2251.58,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-21 11:07:46",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na assessoria e consultoria jurídica ao Fundo Municipal de Saúde de Frei Paulo/SE, abrangendo: defesa judicial e ajuizamento de ações em que o Fundo seja parte; emissão de pareceres jurídicos; acompanhamento de processos administrativos junto ao TCE/SE, TCU e Ministério da Saúde

```json
{
  "id": 810042,
  "numero_controle_pncp": "11270247000144-1-000020/2025",
  "objeto_compra": "Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na assessoria e consultoria jurídica ao Fundo Municipal de Saúde de Frei Paulo/SE, abrangendo: defesa judicial e ajuizamento de ações em que o Fundo seja parte; emissão de pareceres jurídicos; acompanhamento de processos administrativos junto ao TCE/SE, TCU e Ministério da Saúde",
  "uf_sigla": "SE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
  "unidade_municipio_nome": "Frei Paulo",
  "valor_total_estimado": 129600,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-21 08:18:15",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Locação de imóvel localizado na Travessa Capitão José Nunes, 83, Centro, na sede deste Município para abrigar temporariamente família carente

```json
{
  "id": 823108,
  "numero_controle_pncp": "14444354000130-1-000024/2025",
  "objeto_compra": "Locação de imóvel localizado na Travessa Capitão José Nunes, 83, Centro, na sede deste Município para abrigar temporariamente família carente",
  "uf_sigla": "SE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Frei Paulo",
  "valor_total_estimado": 2573.29,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-17 12:58:10",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Prestação de serviços técnicos especializados em Direito Tributário, compreendendo assessoria e consultoria jurídica para ajuizar demanda destinada a declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que imponha ao Município o repasse à União do IRRF incidente sobre pagamentos feitos a pessoas físicas ou jurídicas, assegurando-lhe o direito de reter e apropriar integralmente a arrecadação correspondente; evitar autuações da Receita Federal do Brasil relativas ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599/2015 e nº 2.005/2021; e reaver os valores indevidamente recolhidos à União a título de IRRF sobre rendimentos pagos pelo Município, suas autarquias e fundações nos últimos cinco anos

```json
{
  "id": 841311,
  "numero_controle_pncp": "13100102000120-1-000072/2025",
  "objeto_compra": "Prestação de serviços técnicos especializados em Direito Tributário, compreendendo assessoria e consultoria jurídica para ajuizar demanda destinada a declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que imponha ao Município o repasse à União do IRRF incidente sobre pagamentos feitos a pessoas físicas ou jurídicas, assegurando-lhe o direito de reter e apropriar integralmente a arrecadação correspondente; evitar autuações da Receita Federal do Brasil relativas ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599/2015 e nº 2.005/2021; e reaver os valores indevidamente recolhidos à União a título de IRRF sobre rendimentos pagos pelo Município, suas autarquias e fundações nos últimos cinco anos",
  "uf_sigla": "SE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE FREI PAULO",
  "unidade_municipio_nome": "Frei Paulo",
  "valor_total_estimado": 1,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-14 12:12:10",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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