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Contratação de empresa especializada para realizar as alterações e readequações nos projetos da Av. Alberto Pasqualine, visando ao cadastramento no Programa Pavimenta-RS. Os serviços devem ser executados em caráter de urgência, em razão da necessidade de participação na seleção ainda neste ano. Serão efetuadas todas as adaptações indispensáveis para aprovação, bem como a finalização integral da documentação exigida para o cadastro no sistema.1 compras
Contratação de serviços de acolhimento institucional (abrigo) para duas adolescentes em vulnerabilidade, por determinação judicial nº 5002416-57.2024.8.21, a serem acolhidas em abrigado determinado.1 compras
Referente à locação do imóvel particular situado na Rua Augusto Trebien, s/nº, Centro, em Dona Francisca, destinado à instalação de unidade empresarial da Calçados Bottero Ltda. O Município foi procurado pela empresa, interessada em incentivos para estabelecer suas atividades, incluindo a cessão de imóvel mediante apoio financeiro. Como o patrimônio municipal não possui prédio adequado às exigências estruturais e logísticas apresentadas, a locação mostra-se indispensável. A Lei Municipal nº 2.077/2025 autoriza o Executivo a conceder esse apoio. 1 compras