---
type: "Public Data Collection"
title: "12 · Dezembro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/RS/cidade/dona-francisca-91a3bdb161e7dd23/mes/12/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# 12 · Dezembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 3 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [RS (22941)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/RS/index.okf.md) → [Dona Francisca (21)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/RS/cidade/dona-francisca-91a3bdb161e7dd23/index.okf.md) → [12 · Dezembro (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/RS/cidade/dona-francisca-91a3bdb161e7dd23/mes/12/index.okf.md)

- [Contratação de empresa especializada para realizar as alterações e readequações nos projetos da Av. Alberto Pasqualine, visando ao cadastramento no Programa Pavimenta-RS. Os serviços devem ser executados em caráter de urgência, em razão da necessidade de participação na seleção ainda neste ano. Serão efetuadas todas as adaptações indispensáveis para aprovação, bem como a finalização integral da documentação exigida para o cadastro no sistema.](https://editais.wendelmaques.com/compra/129536/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços de acolhimento institucional (abrigo) para duas adolescentes em vulnerabilidade, por determinação judicial nº 5002416-57.2024.8.21, a serem acolhidas em abrigado determinado.](https://editais.wendelmaques.com/compra/135578/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Referente à locação do imóvel particular situado na Rua Augusto Trebien, s/nº, Centro, em Dona Francisca, destinado à instalação de unidade empresarial da Calçados Bottero Ltda. O Município foi procurado pela empresa, interessada em incentivos para estabelecer suas atividades, incluindo a cessão de imóvel mediante apoio financeiro. Como o patrimônio municipal não possui prédio adequado às exigências estruturais e logísticas apresentadas, a locação mostra-se indispensável. A Lei Municipal nº 2.077/2025 autoriza o Executivo a conceder esse apoio. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/227005/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Contratação de empresa especializada para realizar as alterações e readequações nos projetos da Av. Alberto Pasqualine, visando ao cadastramento no Programa Pavimenta-RS. Os serviços devem ser executados em caráter de urgência, em razão da necessidade de participação na seleção ainda neste ano. Serão efetuadas todas as adaptações indispensáveis para aprovação, bem como a finalização integral da documentação exigida para o cadastro no sistema.

```json
{
  "id": 129536,
  "numero_controle_pncp": "87488938000180-1-000101/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para realizar as alterações e readequações nos projetos da Av. Alberto Pasqualine, visando ao cadastramento no Programa Pavimenta-RS. Os serviços devem ser executados em caráter de urgência, em razão da necessidade de participação na seleção ainda neste ano. Serão efetuadas todas as adaptações indispensáveis para aprovação, bem como a finalização integral da documentação exigida para o cadastro no sistema.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA",
  "unidade_municipio_nome": "Dona Francisca",
  "valor_total_estimado": 10187.2,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-29 11:02:16",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de serviços de acolhimento institucional (abrigo) para duas adolescentes em vulnerabilidade, por determinação judicial nº 5002416-57.2024.8.21, a serem acolhidas em abrigado determinado.

```json
{
  "id": 135578,
  "numero_controle_pncp": "87488938000180-1-000098/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços de acolhimento institucional (abrigo) para duas adolescentes em vulnerabilidade, por determinação judicial nº 5002416-57.2024.8.21, a serem acolhidas em abrigado determinado.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA",
  "unidade_municipio_nome": "Dona Francisca",
  "valor_total_estimado": 163200,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-23 11:19:02",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Referente à locação do imóvel particular situado na Rua Augusto Trebien, s/nº, Centro, em Dona Francisca, destinado à instalação de unidade empresarial da Calçados Bottero Ltda. O Município foi procurado pela empresa, interessada em incentivos para estabelecer suas atividades, incluindo a cessão de imóvel mediante apoio financeiro. Como o patrimônio municipal não possui prédio adequado às exigências estruturais e logísticas apresentadas, a locação mostra-se indispensável. A Lei Municipal nº 2.077/2025 autoriza o Executivo a conceder esse apoio. 

```json
{
  "id": 227005,
  "numero_controle_pncp": "87488938000180-1-000093/2025",
  "objeto_compra": "Referente à locação do imóvel particular situado na Rua Augusto Trebien, s/nº, Centro, em Dona Francisca, destinado à instalação de unidade empresarial da Calçados Bottero Ltda. O Município foi procurado pela empresa, interessada em incentivos para estabelecer suas atividades, incluindo a cessão de imóvel mediante apoio financeiro. Como o patrimônio municipal não possui prédio adequado às exigências estruturais e logísticas apresentadas, a locação mostra-se indispensável. A Lei Municipal nº 2.077/2025 autoriza o Executivo a conceder esse apoio. ",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA",
  "unidade_municipio_nome": "Dona Francisca",
  "valor_total_estimado": 72000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-01 14:06:38",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/RS/cidade/dona-francisca-91a3bdb161e7dd23/index.okf.md)