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Referente à locação do imóvel particular situado na Rua Augusto Trebien, s/nº, Centro, em Dona Francisca, destinado à instalação de unidade empresarial da Calçados Bottero Ltda. O Município foi procurado pela empresa, interessada em incentivos para estabelecer suas atividades, incluindo a cessão de imóvel mediante apoio financeiro. Como o patrimônio municipal não possui prédio adequado às exigências estruturais e logísticas apresentadas, a locação mostra-se indispensável. A Lei Municipal nº 2.077/2025 autoriza o Executivo a conceder esse apoio.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
227005
Controle PNCP
87488938000180-1-000093/2025
Objeto
Referente à locação do imóvel particular situado na Rua Augusto Trebien, s/nº, Centro, em Dona Francisca, destinado à instalação de unidade empresarial da Calçados Bottero Ltda. O Município foi procurado pela empresa, interessada em incentivos para estabelecer suas atividades, incluindo a cessão de imóvel mediante apoio financeiro. Como o patrimônio municipal não possui prédio adequado às exigências estruturais e logísticas apresentadas, a locação mostra-se indispensável. A Lei Municipal nº 2.077/2025 autoriza o Executivo a conceder esse apoio.
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA
Município
Dona Francisca
Valor estimado (R$)
72000
Publicação (horário da fonte)
2025-12-01 14:06:38
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado