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A presente demanda visa à contratação da empresa COTEF, por Inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, para a inscrição da servidora Carolina Scheibe Vailatti no curso online “Capacitação de Auditores Fiscais Municipais - Técnicas de combate a irregularidades na fiscalização tributária”, a ser realizado nos dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2025, de forma remota, com carga horária total de 9 horas. Sec da FAZENDA, setor FISCALIZAÇÃO1 compras
Inscrição de cursos presenciais “Benefícios Eventuais: Regulamentação e Operacionalização no Município, incluindo a Resolução CNAS Nº 213/2025”, no dia 17 de novembro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h e o curso “Manutenção Veicular: A elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR)”, nos dias 18 das 09h às 12h e das 13h às 17h e 19 de novembro: das 09h às 12h e das 13h às 16h, às funcionárias Michele de Morais e Vera Lucia Stein dos Santos, conforme cronogramas. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.1 compras
O objeto da presente inexigibilidade é a contratação do curso presencial “Aspectos jurídicos para a contratação de manutenção veicular: licitação para aquisição de peças e mão de obra”, promovido pela DPM, especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado nos dias 17 e 18 de novembro de 2025, na sede da DPM, em Porto Alegre/RS, e tem como objetivo a formação e o aperfeiçoamento de advogados públicos sobre as aspectos jurídicos para contratação de manutenção veicular. Participarão do curso o servidor do Município de Carazinho, Anderson Montai , integrante do departamento Jurídico. Sec GERAL DO GOVERNO, setor PROCURADORIA JURIDICA ART 74, III, f1 compras
Inscrição de cursos presenciais “SICON, REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - RMA E PRONTUÁRIO SUAS ELETRÔNICO” NOS DIAS 24 E 25/11/2025 e BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC E SISTEMA MEU INSS (SOLICITAÇÕES E ACOMPANHAMENTO)”, NO DIA 26/11/2025, às funcionárias Cecília Paz dos Santos e Daiane Silva Fortes, conforme cronogramas. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.1 compras
Inscrição das servidoras Daiane Angélica Lawall de Quadros e Mitilene Mineiro no curso de capacitação “Manutenção Veicular: A Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR)”, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro de 2025, no Auditório da DPM Educação, localizado na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS. Inexigibilidade de Licitação, conforme o Art. 74 da Lei nº 14.133/20211 compras
Contratação de empresa especializada para realização de treinamento presencial de formação e capacitação para Conselheiros Tutelares com carga horária de 16 horas, referente ao ECA, atribuições do CT, Medidas de Proteção, Metodologia e procedimentos do atendimento do Conselho Tutelar, Aspectos Gerais da Lei da Escuta Especializada e do Decreto Presidencial 9.603/18 e sobre o SGD para as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, Atuação do Colegiado, Relacionamento pessoal e institucional entre colegas, nos dias 25 e 26 de novembro do corrente. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.1 compras
O objeto da presente inexigibilidade é a contratação do curso presencial “Gestão e Fiscalização de Contratos na Nova lei de Licitações: Encerramento do Ano”, promovido pela Inlegis, especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado nos dias 11, 12, 13 e 14 de novembro de 2025, na sede da Inlegis, em Porto Alegre/RS, e tem como objetivo a formação e o aperfeiçoamento de advogados públicos sobre os aspectos jurídicos para Gestão e Fiscalização de Contratos. Participarão do curso o servidor do Município de Carazinho, Anderson Montai, integrante do departamento Jurídico. Sec GERAL DO GOVERNO, setor PROCURADORIA JURIDICA ART 74, III, F1 compras
Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento das atividades do Setor de ICMS, matrícula sob o n° 21.840 do Registro de Imóveis da Comarca de Carazinho/RS, localizado na Avenida Flores da Cunha, número 1.184, Sala 106, Edifício Avenida, Bairro Centro. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14133/2021.1 compras
Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de pacientes, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos dos processos nº 5007300.02.2024.8.21.0009/RS e 508989-81.2024.821.0009/RS, que determinaram, respectivamente, as internações dos pacientes W.S. e E.M.P., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos. Amparado no Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e documentos pertinentes ao processo em anexo. Período: 365 diárias a contar de 23 de setembro de 2025.1 compras
Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada na na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5005941-17.2024.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente J.C.F.S., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos. Amparado no Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e documentos pertinentes ao processo em anexo. Vigência a contar de 20 de agosto de 2025, devido término do contrato emergencial nº 095/2025.1 compras
Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa para realizar serviço de calibração da câmara fria da marca INDREL, modelo RV 2000 D - LCD, série 56139, pertencente à Farmácia Básica Municipal. Única empresa autorizada para realizar a manutenção deste equipamento, visto se tratar da própria fabricante. Sendo fundamentado no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme DFD emitido e demais documentos pertinentes ao processo. 1 compras
O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação, para o fornecimento do curso online “Encerramento do Exercício de 2025”, destinado ao servidor do Departamento de Contabilidade Rafael Hackenhaar, do Município de Carazinho, que ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de novembro via inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea 'f', da Lei nº 14.133/2021. SEC DA FAZENDA1 compras
O objeto da presente inexigibilidade é a contratação do curso online “ Reequilíbrio, Reajuste e Repactuação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021: Mecanismos de Recomposição do Equilíbrio do Contrato Administrativo”, promovido pela DPM, especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado nos dias 04 e 05 de novembro de 2025, e tem como objetivo a formação e o aperfeiçoamento de servidores públicos. Participarão do curso a servidora do Município de Carazinho, Tatiana Natacha Schafer, integrantes do setor de Controle Interno. Sec Geral do GovernoART 74, III, f1 compras
O presente processo tem por objeto o pagamento da franquia referente ao serviço de substituição do para-brisa dianteiro do veículo Fiat Ducato, placa JBN6J88, conforme Solicitação de Assistência nº 263500. O serviço será executado por empresa credenciada pela rede de oficinas da seguradora contratada, conforme previsto na apólice vigente. A escolha do prestador é determinada exclusivamente pela seguradora, não sendo possível a livre seleção de fornecedores ou realização de pesquisa de mercado. O pagamento da franquia, no valor de R$ 720,00, é condição obrigatória para a liberação da assistência. Dessa forma, a contratação está vinculada à apólice vigente e à rede credenciada da seguradora, caracterizando inviabilidade de competição, nos termos do Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, justificando-se a contratação direta. 1 compras
Seleção de projetos de desporto de rendimento para concessão de patrocínios para eventos esportivos a serem realizados no município, consoante os termos deste Edital e seus anexos, regendo-se pela Lei Municipal nº 8.264, de 19 de setembro de 2018, que dispõe sobre a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Carazinho e pela Lei Complementar nº 232, de 29 de agosto de 2019.1 compras
Seleção de projetos de desporto de rendimento para concessão de patrocínios com a participação de equipes carazinhenses em competições, consoante os termos deste Edital e seus anexos, regendo-se pela Lei Municipal nº 8.264, de 19 de setembro de 2018, que dispõe sobre a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Carazinho e pela Lei Complementar nº 232, de 29 de agosto de 2019.1 compras
Seleção de atletas ou paratletas beneficiários do Programa Bolsa Atleta 2025, em consonância com a Lei Municipal nº 7.842 de 26 de agosto de 2014 e pelo Decreto Municipal nº 085, de 29 de junho de 2022 e suas alterações e pela Lei Complementar nº 232, de 29 de agosto de 2019.1 compras