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04 · Abril
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- A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJÁ/RN TEM O OBJETIVO OFERECER ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA COM A FINALIDADE DE ACOLHER, ORIENTAR E ACOMPANHAR E A DEFENDER, EM TODOS OS GRAUS, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, A GARANTIA DO DIREITO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL – SUAS NAS ÁREAS CÍVEL, CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO CRIMINAL.S, PARA O FORTALECIMENTO E RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS, FAMILIARES E COMUNITÁRIOS.1 compras
- Solicito pagamento da taxa anual da federação norte-rio-grandense de futebol de salão.1 compras
- Inscrição dos Vereadores para a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com o tema Pacto Federativo: Um olhar para o futuro, a marcha acontece nos dias 27 a 30 de março com a presença de diversas autoridades do país, conforme especificações e condições previstas no termo de referência.1 compras
- Solicito pagamento a Federação Norte-rio-grandense de Futebol de Salão referente a transferência de atletas interestadual.1 compras
- Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil do Setor Pessoal/Recursos Humanos incluindo acompanhamento mensal, regularização, readequação e otimização das rotinas internas e fluxos dos serviços, visando o controle e a qualificação cadastral dos trabalhadores, avaliação dos processos e rotinas dos setores de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, interpretação técnica das informações do e-Social, bem como a orientação quanto aos direitos e deveres da administração municipal e dos empregados, garantindo conformidade com a legislação vigente.1 compras
- Pagamento de taxa de inscrição para participação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada nos dias 19, 20, 21 e 22 de maio de 2025, organizada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, CNPJ: 00.703.157/0001-83, situada na SGAN 601, Módulo N, Asa Norte – Brasília / DF.1 compras
- Contratação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo SUS. A geração dos resultados exitosos na recuperação de crédito, segue uma linha com diversos precedentes em celeridade processual. Busca-se, judicialmente, os valores atualizados e o ressarcimento de valores financeiros em atraso, que foram recebidos pelas unidades de saúde a título de verbas do SUS repassados pelo Governo Federal. Compreenderá, assim, um retorno dos últimos 60 meses da atualização da Tabela SUS, além do Imposto de Renda – IR.1 compras
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda/IR, indevidamente pagos à União Federal. Assim sendo, a propositura de tais ações busca o reequilíbrio orçamentário para que o município receba aquilo que lhe é devido e possa executar suas políticas públicas voltadas ao cidadão.1 compras