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A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJÁ/RN TEM O OBJETIVO OFERECER ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA COM A FINALIDADE DE ACOLHER, ORIENTAR E ACOMPANHAR E A DEFENDER, EM TODOS OS GRAUS, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, A GARANTIA DO DIREITO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL – SUAS NAS ÁREAS CÍVEL, CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO CRIMINAL.S, PARA O FORTALECIMENTO E RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS, FAMILIARES E COMUNITÁRIOS.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1230131
- Controle PNCP
- 01612395000146-1-000059/2025
- Objeto
- A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJÁ/RN TEM O OBJETIVO OFERECER ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA COM A FINALIDADE DE ACOLHER, ORIENTAR E ACOMPANHAR E A DEFENDER, EM TODOS OS GRAUS, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, A GARANTIA DO DIREITO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL – SUAS NAS ÁREAS CÍVEL, CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO CRIMINAL.S, PARA O FORTALECIMENTO E RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS, FAMILIARES E COMUNITÁRIOS.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAJA
- Município
- Itajá
- Valor estimado (R$)
- 25200
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-10 08:38:39
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado