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06 · Junho

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RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 134.2025.INEX.085.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃODOSERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA O CICLOJUNINOII 2025-CONSAGRADOS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).1 compras
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 129.2025.INEX.080.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃODOSERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA O CICLOJUNINO2025POLOS - CONSAGRADOS I, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃODOSGUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 1.225.000,00 (um milhão duzentos e vinte e cinco mil reais),1 compras
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 132.2025.INEX.083.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃODOSERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA O CICLOJUNINOII 2025-ROGÉRIO SOM CONSAGRADO , PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃODOSGUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 100.000,00 (cem mil reais)1 compras
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSOADMINISTRATIVO Nº.094.2025.INEX.060.EPC-SDU. INEXIGIBILIDADE Nº 060/2025- SEMBA. OBJETO: Repasse de recursos da emenda parlamentar imposittivan.º 042/2025, proposta pelo Vereador Marlus Costa, para implementação do ProgramadeManejo Populacional Ético de Cães e Gatos, que consiste em ações voltadasaocontrole populacional e à saúde de cães e gatos no município de JaboatãodosGuararapes – PE,através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal,por meio da realização de castrações e consultas veterinárias, promovendoobem-estar animal e a saúde pública, de acordo com as especificações, condiçõeseexigências, estabelecidas no Termo de Referência/Plano de Trabalho, comfundamentonos termos do art. 29, da Lei nº 13.019/2014, dispositivos do Decreto Municipal nº 138/2020, e demais normativos municipais.Organização da Sociedade Civil: INSTITUTOQUEM AMA CASTRA OS ANIMAIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.725.844/0001- 02, Valor global do repasse: R$ 278.124,00 (duzentos e setenta e oito mil, centoevintee quatro reais.1 compras
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 114.2025.INEX.072.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃODOSERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS A PARA OEVENTOMÃESDE PERNAMBUCO 2025, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃODOSGUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais),1 compras
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 113.2025.INEX.071.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃODOSERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS A PARA O EVENTO MÃES DE PERNAMBUCO 2025, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso IV, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais),1 compras
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: . Nº . Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS. Objeto: Contratação de artistas para festividades culturais locais do município do Jaboatão dos Guararapes - PE.. Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: . Valor Global Total: R$ (zero real). Jaboatão dos Guararapes, 14 de Junho de 2025.1 compras
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE nº 131.2025.INEX.082.EPC-SAD. OBJETO: CONGRESSO DA APEPP DE GESTORES PÚBLICOS E CONSELHEIROS DE RPPS (JabPrev) para o aperfeiçoamento dos Conselhos Fiscal e Deliberativo do JaboatãoPrev. Fundamentação legal: art. 74, III da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal nº 033/2025. Empresa: ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 08.710.587-0001-34, pelo valor total de R$ 7.197,00 (sete mil e cento e noventa e sete reais). Jaboatão dos Guararapes, 13 de junho de 2025. Lucileide Ferreira Lopes - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes1 compras
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 121.2025.INEX.076.EPC-SDE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA A FESTA DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA 2025, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021. Valor Global Total: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2025. DATALOCALATRAÇÃOPRODUTORACNPJ/CPFVALOR 07/06/2025SÃO JOÃO CORTESALLEN JERONIMO E RAVE DE RAIZALLEN JERONIMO FERREIRA046.863.404-54R$ 4.500,00 07/06/2025LUAU DO DOWNDJ FABOLAFLAVIO GOMES DE CARVALHO 27.975.977/0001-80R$ 2.000,00 07/06/2025AV. GUARARAPES, JABOATÃO DOS GUARARAPESDJ P LIRAOBEDES HALICES DE LIRA35.868.379/0001-30R$ 3.500,00 07/06/2025CLUBE FORROVIÁRIOFABINHA NUNESMJ DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23R$ 4.500,00 07/06/2025AV. GUARARAPES, JABOATÃO DOS GUARARAPESCESAR PAKERINHAKATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO01.539.415/0001-09R$ 4.500,00 07/06/2025Rua Agamenon Magalhães, Piedade BANDA PURA EMOÇÃOKATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO01.539.415/0001-09R$ 4.500,00 Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Cultura Esportes e Lazer.1 compras
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 122.2025.INEX.077.EPC-SDE. Natureza do Objeto: SERVIÇOS POR ESCOPO. Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA A FESTA DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA 2025, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. Valor Global Total: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2025. PROPONENTECPF/CNPJARTISTA/ATRAÇÃOLOCALDATAVALOR FK PRODUCOES LTDA35.789.566/0001-29CONDINHO (PARTICIPAÇÃO)AV. GUARARAPES, JABOATÃO DOS GUARARAPES07/06/2025R$ 10.000,00 FARIAS EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA39.721.242/0001-00LÉO HITT (PARTICIPAÇÃO)SÃO JOÃO DE HITT, LOTE 56 - JABOATÃO CENTRO07/06/2025R$ 10.000,00 Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer.1 compras
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS RECONHEÇO E RATIFICO o Processo Administrativo nº. 006.2025.AD.006.EPC.SEGOV, de Adesão (carona) à Ata de Registro de Preços nº 51/2024 - SENASP/MJSP, originária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Processo Administrativo nº 08020.002192/2024-48, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular (AINM), destinadas a atender à demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública. No âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, a presente adesão tem por finalidade a aquisição de 58 (cinquenta e oito) Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular com Kit, em consonância com o Convênio SENASP/MJSP nº 00130/2024 - Transferegov.br nº 971641/2024, vinculado ao Processo nº 08020.003193/2024-18, cujo objeto é o reaparelhamento da Guarda Civil Municipal de Jaboatão dos Guararapes, mediante o fornecimento de instrumentos de menor potencial ofensivo, com vistas ao fortalecimento institucional e à promoção de maior segurança aos profissionais da corporação. A contratação será efetivada junto à empresa detentora da citada Ata, AXON ENTERPRISE, INC., inscrita sob o identificador internacional ESTRANG0000348, EIN (CNPJ/CPF equivalente nos EUA) nº 86-0741227, pelo valor total de USD 38.163,94 (trinta e oito mil cento e sessenta e três dólares e noventa e quatro centavos), equivalente a aproximadamente R$ 228.983,64 (duzentos e vinte e oito mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Para efeito de conversão da moeda estrangeira, o valor da contratação será definido pela cotação do dólar americano fornecido pelo Banco do Brasil no momento do fechamento da Carta de Crédito. Destaca-se que a presente adesão representa uma economia estimada superior a 50% em relação ao valor originalmente previsto no convênio pactuado, configurando-se como medida de indiscutível vantajosidade técnica e econômica para a Administração Pública. Jaboatão dos Guararapes-PE, 04 de Junho de 2025. FRED JORGE PARENTE SARAIVA. Secretária Executivo de Segurança Cidadã.1 compras
Processo Administrativo Nº: 005.2025.AD.005.EPC-SME. Nº . Natureza do Objeto: FORNECIMENTO POR ESCOPO. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de apoio pedagógico voltado para o desenvolvimento das proficiências dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, visando fortalecer o processo de ensino-aprendizagem, auxiliar na superação das dificuldades educacionais e subsidiar a prática pedagógica com recursos didáticos adequados.. Fundamentação legal: Art. 40, inciso I, da Lei 14.133/2021, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: A PAGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. CNPJ/MF: 01.795.809/0001-10. Valor Global Total: 4.718.574,00 R$ (quatro milhões setecentos e dezoito mil e quinhentos e setenta e quatro reais)1 compras
PROCESSO Nº 118.2025.INEX.074.EPC-SMS - INEXIGIBILIDADE Nº 070/2024 - OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA e do Serviço de atendimento especializado/SAE, localizado na Rua Coronel Francisco Galvão, n° 192, Jaboatão dos Guararapes - PE, Fundamentação legal: artigos 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 07/2023, que dispõe sobre as locações de imóveis de terceiros no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes. Nos termos do Parecer Jurídico nº 129/2025 - ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 138/2025 - GEGOV. Valor mensal: 16.000,00 (dezesseis mil reais). Valor Global Anual: 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). Vigência: 5 (cinco) anos.1 compras
CONTRATO Nº 018/2025 - SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009.2025.AD.009.EPC-SMS . 009/2025. OBJETO: Contratação de empresa de prestação de serviços de Manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, com fornecimento de peças e acessórios originais, com garantia, incluindo também os serviços mecânica em geral, sistema eletroeletrônico, retífica, lanternagem e pintura em geral, consertos nos sistemas de arrefecimento, ar condicionado , higienização, direção hidráulica, serviços de tapeçaria, estofamento, alinhamento de direção, lubrificação e instalação de acessórios , conserto de pneus e outros, visando atender a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: TRUCK CENTER DIESEL, SERVIÇOS,, PEÇAS, ELÉTRICA, LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 43.690.628/0001-79). VALOR: R$ 1.385.863,10 (um milhão trezentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e sessenta e três reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 04/06/2025 a 04/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 04/06/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.1 compras
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 009/2025 - SECEL. OBJETO: Implementar políticas públicas no município, assegurando o adequado funcionamento dos espaços esportivos para a prática de esportes competitivos e atividades físicas pela população e pelas entidades afins. A SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29 e art. 31 da Lei 13.019/2014 e do art. 25 do Decreto Municipal n°138/2020 com a Associação Desportiva Jaboatão dos Guararapes - Jaguar, inscrita no CNPJ nº 15.417.567/0001-35, em razão da parceria ser oriunda da Emenda Parlamentar nº 50/2024, através da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer, com destinação definida através da PPA 2022-2025 no Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência: 02 (dois) meses a contar da aprovação da identidade visual e do plano de aplicação da marca do município. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer, na forma do art. 32, §2º, da Lei Federal 13.019/2014. PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER. Jaboatão dos Guararapes/PE, 21 de maio de 2025.1 compras
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 007/2025 - SECEL. OBJETO: Implementar políticas públicas no município, assegurando o adequado funcionamento dos espaços esportivos para a prática de esportes competitivos e atividades físicas pela população e pelas entidades afins. A SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29 e art. 31 da Lei 13.019/2014 e do art. 25 do Decreto Municipal n°138/2020 com a Associação Desportiva Jaboatão dos Guararapes - Jaguar, inscrita no CNPJ nº 15.417.567/0001-35, em razão da parceria ser oriunda da Emenda Parlamentar nº 16/2024, através da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer, com destinação definida através da PPA 2022-2025 no Valor Global: R$ 478.100,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e cem reais). Vigência: 02 (dois) meses a contar da aprovação da identidade visual e do plano de aplicação da marca do município. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer, na forma do art. 32, §2º, da Lei Federal 13.019/2014. PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER. Jaboatão dos Guararapes/PE, 21 de maio de 2025.1 compras