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- Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área jurídica e em gestão de processo legislativo, visando a atualização da Lei Orgânica do município de Riachão do Jacuípe-BA; Prestação de serviços de consultoria, assessoria técnica jurídica e gestão de processos legislativo visando a reforma e atualização do Regimento Interno desta casa de lei; estruturação, textualização e acompanhamento de audiências ordinárias e públicas visando estes fins.1 compras
- Contratação de empresa com prestação de serviços técnicos em assessoria jurídica especializada, voltada às demandas em processos administrativos, licitatórios e trabalhistas da Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe/BA. 1 compras
- Contratação de empresa para prestação de serviços em consultoria e assessoria das atividades do setor de licitações, com ênfase em processos licitatórios e elaboração de estudos técnicos preliminares e termos de referencias, atendendo as necessidades deste poder. 1 compras
- Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoria e consultoria contábil em processos que envolvam a Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe/BA.1 compras
- Contratação de empresa para a prestação de serviços em execução de serviços técnicos especializados nas áreas de Direito Público e Constitucional, compreendendo a supervisão jurídica, acompanhamento junto ao Tribunal de Justiça da Bahia – TCM/BA de ações e processos que envolvam a Câmara Municipal, processo legislativo, acompanhamento, revisão e análise das proposições legislativas de autoria dos senhores vereadores da mesa da Câmara, do chefe do executivo municipal e de iniciativa popular, junto ao plenário e as comissões permanentes e temporárias e emitir pareceres para identificação das necessidades e implementações das alterações. 1 compras