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Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área jurídica e em gestão de processo legislativo, visando a atualização da Lei Orgânica do município de Riachão do Jacuípe-BA; Prestação de serviços de consultoria, assessoria técnica jurídica e gestão de processos legislativo visando a reforma e atualização do Regimento Interno desta casa de lei; estruturação, textualização e acompanhamento de audiências ordinárias e públicas visando estes fins.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1430594
- Controle PNCP
- 13226618000116-1-000015/2025
- Objeto
- Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área jurídica e em gestão de processo legislativo, visando a atualização da Lei Orgânica do município de Riachão do Jacuípe-BA; Prestação de serviços de consultoria, assessoria técnica jurídica e gestão de processos legislativo visando a reforma e atualização do Regimento Interno desta casa de lei; estruturação, textualização e acompanhamento de audiências ordinárias e públicas visando estes fins.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- RIACHAO DO JACUIPE CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Município
- Riachão do Jacuípe
- Valor estimado (R$)
- 150000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-21 13:49:59
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado