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- Este contrato tem por objeto a locação de imóvel situado na Avenida JK, SN, Centro, CEP: 47580-000, Morpará-Bahia para o funcionamento de salas para realização de fisioterapia com equipamentos incluso, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Morpará-Bahia.1 compras
- Este contrato tem por objeto a contratação de profissional para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em particularmente à procuradoria Geral do Município, assessorando os processos administrativos e judiciais, incluindo pareceres verbais e escritos, bem como na elaboração de processos legislativos, projetos de lei e atos normativos do poder executivo, portarias e instruções normativas (Exceto leis de regulamentação Fundiária e instrumentos correlatos a ela, legislação ambiental e tributária), para atender as necessidades do Município de Morpará-Bahia.1 compras
- Este contrato tem por objeto a contratação de Empresa especializada para Assessória na área do Direito Público junto ao Setor Municipal de Tributos de Morpará-Bahia, para aperfeiçoamento dos procedimentos internos; acompanhamento judicial e extrajudicial da Dívida Ativa Municipal tributária e não-tributária; assessoria junto ao parecer do TCM para monitoramento e adoção de ações de mitigação de irregularidades no âmbito do exercício fiscal; elaboração de proposições legislativas, projetos de lei e atos normativos do Poder Executivo, portarias e instruções normativas; Implementação da Regularização Fundiária Municipal, interface com Cartório e treinamento de equipe da Prefeitura deste município de Morpará-Bahia.1 compras