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Dados de 09/2026
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- É objeto do presente contrato o desenvolvimento de serviços advocatícios especializados de prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico, Financeiro, Minerário e Previdenciário, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos, em especial para alcançar o incremento de receitas, por meio do ajuizamento, acompanhamento e intervenções de terceiros em ações judiciais e/ou administrativas, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU), primeiro e segundo grau de jurisdição dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais competentes territorialmente, assim como os órgãos, autarquias, fundações e agências reguladoras da União, dos Estados e do Distrito Federal competentes para julgar a matérias referentes: reconhecimento, implementação e manutenção do pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), por meio do acompanhamento e propositura de medidas administrativas e judiciais cabíveis perante a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Poder Judiciário, respectivamente, visando o incremento de receitas a municipalidade, nas condições de produtor, afetados por estrutura e/ou limítrofes.1 compras
- Contratação de empresa para serviços de prestação de serviços jurídicos para apoiar a Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH) de Juazeiro-BA na execução da Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme a Lei nº 13.465/2017, com consultoria, elaboração de atos, capacitação de servidores e articulação com cartórios e órgãos públicos1 compras
- Contratação da Empresa BANDA SWING BOYS PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA CNPJ 60.284.613/0001-20 através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes para apresentação de show da Banda Alerrandro na Pegada do Forró nos festejos Juninos de Juazeiro no dia 06 de junho de 2025 fazendo parte da Programação Oficial promovida pela Prefeitura Municipal de Juazeiro.1 compras
- Contratação da Empresa EDINALVA FERREIRA XAVIER EVENTOS LTDA CNPJ 22.678.145/0001-89 através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes para apresentação de show DO CANTOR SERGIO DO FORRÓ nos festejos Juninos de Juazeiro no dia 06 de junho de 2025 fazendo parte da Programação Oficial promovida pela Prefeitura Municipal de Juazeiro.1 compras
- Contratação da Empresa JAIDETE MARTINS VARJÃO CNPJ 27.370.695/0001-50 através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes para apresentação de show da cantora Jaidete Varjão nos festejos Juninos de Juazeiro no dia 15 de junho de 2025 fazendo parte da Programação Oficial promovida pela Prefeitura Municipal de Juazeiro1 compras
- . Contratação da Empresa José Ronaldo de Oliveira Silva CNPJ 18.438.496/0001-45 através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes para apresentação de show da Banda Voa a Voa nos festejos Juninos de Juazeiro no dia 14 de junho de 2025 fazendo parte da Programação Oficial promovida pela Prefeitura Municipal de Juazeiro1 compras
- Contratação da Empresa ANSELMO DE OLIVEIRA BITTENCOURT PRODUÇÕES através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes para apresentação de show da Banda Trio Granah nos festejos Juninos de Juazeiro no dia 23 de maio de 2025 fazendo parte da Programação Oficial promovida pela Prefeitura Municipal de Juazeiro1 compras
- Contratação da Empresa TG PRODUÇÕES LTDA CNPJ 29.895.220/0001-02 através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes para apresentação de show do cantor Nilton Freitas nos festejos Juninos de Juazeiro no dia 30 de maio de 2025 fazendo parte da Programação Oficial promovida pela Prefeitura Municipal de Juazeiro1 compras
- Contratação da Empresa TG PRODUÇÕES LTDA CNPJ 29.895.220/0001-02 através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes para apresentação de show do cantor Raimundinho do Acordeon nos festejos Juninos de Juazeiro no dia 15 de junho de 2025 fazendo parte da Programação Oficial promovida pela Prefeitura Municipal de Juazeiro1 compras
- Contratação da Empresa TG PRODUÇÕES LTDA CNPJ 29.895.220/0001-02 através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes para apresentação de show do cantor JOÃO SERENO nos festejos Juninos de Juazeiro no dia 14 de junho de 2025 fazendo parte da Programação Oficial promovida pela Prefeitura Municipal de Juazeiro1 compras
- Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica de caráter técnico especializado à Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro1 compras
- Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, na área do direito tributário e financeiro prestando assessoria jurídica para assegurar a recuperação do imposto de renda retido na fonte incidente sobre valores pagos pelo município , suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para prestação de bens ou serviços, de natureza contínua para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Juazeiro - Bahia1 compras
- Contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de consultoria, assessoria em gestão empresarial, pesquisa técnica em projetos para prefeituras, entidades de ensino e representação junto aos órgãos públicos federais e municipais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Juazeiro–Bahia1 compras
- Locação de um imóvel na Rua Marcílio Dias, Nº 0, Country Club, CF, Juazeiro/BA para funcionamento da sede do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco – CONSTESF1 compras
- Contratação de pessoa física com notória especialização para prestação de serviços na atuação como assessor técnico na confecção de planilhas de custos e formação de preços nos moldes do padrão da Instrução Normativa n. 5/2017, do Ministério da Economia, para a contratação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra que o município venha a realizar durante o período de vigência da contratação1 compras
- Contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação técnica especializada à Procuradoria-Geral do Município de Juazeiro-BA.1 compras
- Inscrição de 50 (cinquenta) servidores para capacitação de caráter técnico especializado no âmbito do CRIAR – Iº Congresso Internacional Nordestino de Recursos Inovadores Para a Primeira Infância, a ser realizado nos dias 23 e 24 de Maio de 2025 na cidade de Petrolina, visando o aprimoramento profissional, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro.1 compras
- Locação, do imóvel situado à rua Terezinha Dantas de Souza, nº 05, Bairro Novo Encontro, em Juazeiro-BA, para instalação da Casa de Acolhimento Provisório para mulheres vítimas de violências de gênero, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Mulher e Juventude.1 compras