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Contratação de empresa para serviços de prestação de serviços jurídicos para apoiar a Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH) de Juazeiro-BA na execução da Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme a Lei nº 13.465/2017, com consultoria, elaboração de atos, capacitação de servidores e articulação com cartórios e órgãos públicos
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 908412
- Controle PNCP
- 13915632000127-1-000127/2025
- Objeto
- Contratação de empresa para serviços de prestação de serviços jurídicos para apoiar a Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH) de Juazeiro-BA na execução da Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme a Lei nº 13.465/2017, com consultoria, elaboração de atos, capacitação de servidores e articulação com cartórios e órgãos públicos
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO
- Município
- Juazeiro
- Valor estimado (R$)
- 312000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-27 08:45:04
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado