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12 · Dezembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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PLAYGROUND PARA CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO E CULTURAL: DA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitação fundamentado no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, e HOMOLOGAR os atos praticados pela Comissão de Licitação e pela Diretoria de Planejamento, reconhecendo a regularidade formal e material do processo, uma vez que foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.1 compras
Serviços de inspeção veterinária. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de Inspeção Veterinária, para cobertura de férias, licenças, afastamentos médicos (atestados) e outras ausências legais do servidor titular, garantindo a continuidade do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).1 compras
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria de marketing e imprensa, compreendendo o planejamento, execução e monitoramento de estratégias de comunicação institucional, produção de conteúdo, gestão de redes sociais, cobertura dos eventos realizados pelo Município, elaboração de materiais informativos e suporte às ações de divulgação, visando aprimorar a comunicação com o público e fortalecer a imagem institucional.1 compras
OXIGÊNIO MEDICINAL: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL, ABRANGENDO O FORNECIMENTO DO PRODUTO, RECARGA, TRANSPORTE, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E LOCAÇÃO (QUANDO APLICÁVEL) DE CILINDROS, destinados ao atendimento das demandas das unidades de saúde do Município de Arabutã/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso e seus anexos. A contratação deverá obedecer rigorosamente às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em especial a RDC nº 69/2014 e a Farmacopeia Brasileira, visando garantir a pureza mínima de 99,5% (v/v).1 compras
Concessão de benefício eventual Aluguel Social I, por dispensa de licitação, em razão da situação emergencial verificada pelo laudo de interdição da Defesa Civil, em conformidade com a legislação municipal de Arabutã. OBJETO: Locação de imóvel residencial para fins de Aluguel Social (Emergencial). O imóvel residencial situado na Linha Pelotas, zona rural do Município de Arabutã/SC, matriculado sob o nº 5.013 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ipumirim/SC. Trata-se de solicitação da Secretaria de Assistência Social para locação emergencial de imóvel destinado à família do Sr. Alfredo Diesel e Sra. Almira Diesel. Conforme Laudo Técnico da Defesa Civil (datado de 05/11/2025), a residência atual da família encontra-se interditada devido ao risco iminente de colapso estrutural e incêndio, configurando risco à vida dos ocupantes, ambos idosos.1 compras