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08 · Agosto
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
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- A formalização de parceria por Dispensa de Chamamento Público, nos termos do Art. 30 da Lei Federal Nº 13.019 de 31 de Julho de 2014, e Art. 24 a 27 do Decreto Federal Nº 8.726 de 28 de Abril de 2016, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil – OSC, visando a operacionalização, gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde, de forma continuada e em tempo integral (24 horas por dia), no Hospital Regional de Eunápolis, conforme especificações constantes do Plano de Trabalho e mediante condições estabelecidas na Lei Federal Nº 13.019 de 31 de Julho de 2014.1 compras
- CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas (Postos Revendedores de Combustíveis), regularmente autorizadas pela ANP, para o fornecimento parcelado e sob demanda de Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel S-500 e Óleo Diesel S-10, para o abastecimento da frota de veículos e máquinas do CONDESC.1 compras