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A formalização de parceria por Dispensa de Chamamento Público, nos termos do Art. 30 da Lei Federal Nº 13.019 de 31 de Julho de 2014, e Art. 24 a 27 do Decreto Federal Nº 8.726 de 28 de Abril de 2016, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil – OSC, visando a operacionalização, gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde, de forma continuada e em tempo integral (24 horas por dia), no Hospital Regional de Eunápolis, conforme especificações constantes do Plano de Trabalho e mediante condições estabelecidas na Lei Federal Nº 13.019 de 31 de Julho de 2014.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 661843
- Controle PNCP
- 16233439000102-1-000117/2025
- Objeto
- A formalização de parceria por Dispensa de Chamamento Público, nos termos do Art. 30 da Lei Federal Nº 13.019 de 31 de Julho de 2014, e Art. 24 a 27 do Decreto Federal Nº 8.726 de 28 de Abril de 2016, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil – OSC, visando a operacionalização, gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde, de forma continuada e em tempo integral (24 horas por dia), no Hospital Regional de Eunápolis, conforme especificações constantes do Plano de Trabalho e mediante condições estabelecidas na Lei Federal Nº 13.019 de 31 de Julho de 2014.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
- Município
- Eunápolis
- Valor estimado (R$)
- 35395170.36
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-22 12:31:52
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-09-01 09:00:00