Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestação de serviços profissionais jurídicos, na defesa dos interesses deste Legislativo retro, podendo ser incluído referida atuação, além do suporte necessário à Procuradoria Local, área administrativa, e órgãos de fiscalização e Judiciais, desde a primeira instância, de segundo e terceiro graus em que o mesmo figure ou venha figurar como parte, com atuação perante o Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, bem como demais entes.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026