---
type: "Public Data Record"
title: "Prestação de serviços profissionais jurídicos, na defesa dos interesses deste Legislativo retro, podendo ser incluído referida atuação, além do suporte necessário à Procuradoria Local, área administrativa, e órgãos de fiscalização e Judiciais, desde a primeira instância, de segundo e terceiro graus em que o mesmo figure ou venha figurar como parte, com atuação perante o Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, bem como demais entes."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1383590/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Prestação de serviços profissionais jurídicos, na defesa dos interesses deste Legislativo retro, podendo ser incluído referida atuação, além do suporte necessário à Procuradoria Local, área administrativa, e órgãos de fiscalização e Judiciais, desde a primeira instância, de segundo e terceiro graus em que o mesmo figure ou venha figurar como parte, com atuação perante o Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, bem como demais entes.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.okf.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.okf.md) → [03 · Março (1724)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/03/index.okf.md) → [Dia 07 (156)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/03/dia/07/index.okf.md) → [Dias d'Ávila (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/03/dia/07/cidade/dias-d-avila-a453dcfed57c796a/index.okf.md) → [Prestação de serviços profissionais jurídicos, na defesa dos interesses deste Legislativo retro, podendo ser incluído referida atuação, além do suporte necessário à Procuradoria Local, área administrativa, e órgãos de fiscalização e Judiciais, desde a primeira instância, de segundo e terceiro graus em que o mesmo figure ou venha figurar como parte, com atuação perante o Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, bem como demais entes. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1383590/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 1383590,
  "numero_controle_pncp": "16109571000107-1-000003/2025",
  "objeto_compra": "Prestação de serviços profissionais jurídicos, na defesa dos interesses deste Legislativo retro, podendo ser incluído referida atuação, além do suporte necessário à Procuradoria Local, área administrativa, e órgãos de fiscalização e Judiciais, desde a primeira instância, de segundo e terceiro graus em que o mesmo figure ou venha figurar como parte, com atuação perante o Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, bem como demais entes.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DIAS DAVILA",
  "unidade_municipio_nome": "Dias d'Ávila",
  "valor_total_estimado": 240000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-07 17:23:05",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/03/dia/07/cidade/dias-d-avila-a453dcfed57c796a/index.okf.md)