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Dias d'Ávila
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- Prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Legislativa. 1 compras
- Prestação de serviços profissionais jurídicos, na defesa dos interesses deste Legislativo retro, podendo ser incluído referida atuação, além do suporte necessário à Procuradoria Local, área administrativa, e órgãos de fiscalização e Judiciais, desde a primeira instância, de segundo e terceiro graus em que o mesmo figure ou venha figurar como parte, com atuação perante o Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, bem como demais entes.1 compras
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços jurídicos realizar acompanhamento e verificação das Contribuições Previdenciárias, inclusive, e, principalmente, anteriores à implantação do e-Social, a fim de verificar eventuais créditos desta Edilidade, o qual, eventualmente detectado, buscar as devidas compensações, as quais resultarão diretamente na redução considerável de despesa com a Receita Federal do Brasil.1 compras