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Locação de imóvel urbano, situado no município de Martins/RN, destinado à instalação e ao funcionamento do Conselho Tutelar, com o objetivo de garantir estrutura física adequada para o exercício das atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando condições apropriadas de atendimento ao público, desenvolvimento das atividades administrativas e apoio técnico-operacional à rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1056807
- Controle PNCP
- 14580783000134-1-000008/2025
- Objeto
- Locação de imóvel urbano, situado no município de Martins/RN, destinado à instalação e ao funcionamento do Conselho Tutelar, com o objetivo de garantir estrutura física adequada para o exercício das atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando condições apropriadas de atendimento ao público, desenvolvimento das atividades administrativas e apoio técnico-operacional à rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MARTINS - FMAS
- Município
- Martins
- Valor estimado (R$)
- 5400
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-23 11:19:11
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado