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Martins
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- Locação de imóvel urbano, situado no município de Martins/RN, destinado à instalação e ao funcionamento do Conselho Tutelar, com o objetivo de garantir estrutura física adequada para o exercício das atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando condições apropriadas de atendimento ao público, desenvolvimento das atividades administrativas e apoio técnico-operacional à rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal.1 compras
- Contratação de locação de imóvel urbano, situado no município de Martins/RN, destinado à instalação e ao funcionamento da Delegacia de Polícia Civil, visando atender às necessidades operacionais e administrativas da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, proporcionando condições adequadas de infraestrutura, acessibilidade, segurança e comodidade para o desempenho das atividades policiais, atendimento ao público e custódia temporária.1 compras