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Colinas do Tocantins
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia, consultoria jurídica, relativo a processos administrativos, contenciosos, em todas as instancias e perante os órgãos de controle, para atendimento das demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO e seus programas sociais, no exercício do ano de 2025.1 compras
- Contratação de serviços advocatícios para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em demandas judiciais, processos administrativos, com a emissão de pareceres jurídicos, elaboração de minutas de projetos de lei, enfim, contemplando todo atendimento jurídico das demandas do Fundo Municipal de Saúde.1 compras
- Prestação de serviços de assessoria jurídica, junto a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, elaborando peças processuais, orientando no encaminhamento ao juízo competente e na observação das regras de direito processual, conferindo dados e documentos e verificando a sua conformidade, exarando pareceres técnicos, emitindo pareceres jurídicos acerca de processos administrativos e licitatórios, analisando minutas de editais, termos de contratos, com atuação junto aos órgãos do poder Judiciário e Tribunais de Contas do Tocantins e da União, além de outras atribuições atinentes a profissão de advogado1 compras