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São Francisco de Paula

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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Viabilizar o pagamento das taxas referentes à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-RS, documento obrigatório para a formalização e regularização das atividades técnicas desenvolvidas por profissionais habilitados. A quitação dessas taxas é condição indispensável para o atendimento às exigências legais e normativas, assegurando a conformidade dos serviços executados, a responsabilidade técnica pelos projetos e atividades, bem como a regularidade institucional perante o conselho profissional competente.1 compras
Contratação de prestação de serviço destinado ao pagamento de tarifas de reprogramação de planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros, referentes a contratos de repasse firmados junto à caixa econômica federal.1 compras