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Fortaleza dos Valos
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Dados de 09/2026
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- CONTRATAÇÃO DIRETA, BASEADA NA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL, VISANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM, CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 ANOS, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA.1 compras
- CONTRATAÇÃO DIRETA, BASEADA NA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA (IRPJ), RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA.1 compras
- CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS VISANDO O PATROCÍNIO DE AÇÃO JUDICIAL TENDENTE A RECUPERAR OS VALORES PAGOS A MENOR PELA UNIÃO FEDERAL A ESTE MUNICÍPIO, FACE À SITUAÇÃO DE PROFUNDA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DO SUS.1 compras