# Fortaleza dos Valos

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 3 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [RS (40846)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/index.md) → [Ano 2025 (22941)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/index.md) → [06 · Junho (1507)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/06/index.md) → [Dia 13 (62)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/06/dia/13/index.md) → [Fortaleza dos Valos (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/06/dia/13/cidade/fortaleza-dos-valos-bd47c1a7b4ba5683/index.md)

- [CONTRATAÇÃO DIRETA, BASEADA NA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL, VISANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM, CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 ANOS, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/960959/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DIRETA, BASEADA NA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA (IRPJ), RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/960958/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS VISANDO O PATROCÍNIO DE AÇÃO JUDICIAL TENDENTE A RECUPERAR OS VALORES PAGOS A MENOR PELA UNIÃO FEDERAL A ESTE MUNICÍPIO, FACE À SITUAÇÃO DE PROFUNDA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DO SUS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/960957/index.md) — registro · 1 compras

## CONTRATAÇÃO DIRETA, BASEADA NA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL, VISANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM, CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 ANOS, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA.

```json
{
  "id": 960959,
  "numero_controle_pncp": "89708051000186-1-000030/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DIRETA, BASEADA NA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL, VISANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM, CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 ANOS, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA.",
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}
```

## CONTRATAÇÃO DIRETA, BASEADA NA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA (IRPJ), RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA.

```json
{
  "id": 960958,
  "numero_controle_pncp": "89708051000186-1-000029/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DIRETA, BASEADA NA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA (IRPJ), RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS",
  "unidade_municipio_nome": "Fortaleza dos Valos",
  "valor_total_estimado": 143260.5,
  "data_publicacao_pncp": "2025-06-13 16:15:59",
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}
```

## CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS VISANDO O PATROCÍNIO DE AÇÃO JUDICIAL TENDENTE A RECUPERAR OS VALORES PAGOS A MENOR PELA UNIÃO FEDERAL A ESTE MUNICÍPIO, FACE À SITUAÇÃO DE PROFUNDA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DO SUS.

```json
{
  "id": 960957,
  "numero_controle_pncp": "89708051000186-1-000028/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS VISANDO O PATROCÍNIO DE AÇÃO JUDICIAL TENDENTE A RECUPERAR OS VALORES PAGOS A MENOR PELA UNIÃO FEDERAL A ESTE MUNICÍPIO, FACE À SITUAÇÃO DE PROFUNDA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DO SUS.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS",
  "unidade_municipio_nome": "Fortaleza dos Valos",
  "valor_total_estimado": 267577.58,
  "data_publicacao_pncp": "2025-06-13 16:15:54",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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