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Joca Claudino
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Dados de 09/2026
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- Serviços técnicos especializados de consultoria jurídica à Secretaria de Assistência Social, consistindo no suporte legal à execução dos programas, serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo orientação jurídica na aplicação de recursos federais, estadual e municipal, análise de normativos, e emissão de pareceres sobre ações assistenciais, com suporte jurídico em temas ligados à proteção de populações em situação de vulnerabilidade social, com ênfase na proteçã1 compras
- prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica estratégica junto ao Gabinete do Prefeito, com assessoramento jurídico com foco na tomada de decisões institucionais de alta complexidade; Elaboração de pareceres sobre a constitucionalidade e legalidade de atos normativos municipais; Controle jurídico preventivo de atos da Administração Municipal; apoio e orientação jurídica em demandas junto órgãos de controle externo e análise de riscos jurídicos relacionados à gestão admin1 compras
- Contratação de empresa ou profissional legalmente habilitado para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e consultoria, nos termos da Lei no 14.133/2021, compreendendo a elaboração de projetos complementares de engenharia e a análise técnica de projetos, inclusive consultoria especializada para análise de projeto de barragem, bem como a elaboração dos documentos técnicos necessários à execução de obras, abrangendo orçamentos, planilhas orçamentárias, composições de custos1 compras