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Novo Horizonte
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Dados de 09/2026
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- Locação de imóvel com características especificas, na área de circunscrição do município, situado na Avenida Hermínio José dos Santos, 466 - Centro, Novo Horizonte-Ba, destinado ao funcionamento da Câmara Municipal de Novo Horizonte - Ba.1 compras
- Prestação de serviços especializados em Contabilidade Geral, com acompanhamento dos lançamentos das despesas e receitas orçamentarias e extraorçamentárias, na emissão dos demonstrativos e prestação de contas mensal e anual, orientando no registro dos fatos contábeis, auxiliando nas defesas de notificações do e-TCM, assessorando na elaboração do RREO e RGF, e controlando os índices constitucionais desta Câmara Municipal.1 compras
- Prestação de serviços de consultoria e assessoramento técnico jurídico à Câmara Municipal de Novo Horizonte, Bahia, com ênfase na atuação em ações judiciais de titularidade e exclusivo interesse da Contratante, desde o primeiro grau de jurisdição até superior instância, abrangendo as áreas cível e constitucional, consultoria e orientação direta aos membros da Mesa Diretora quanto aos aspectos de conformidade legal dos atos por ele praticados, atuando ainda na orientação do setor contábil quanto aos aspectos jurídicos pertinentes à elaboração de respostas destinadas às notificações advindas do TCM/BA, bem como dos demais órgãos de controle, inclusive do Ministério Público, Poder Judiciário, dentre outros. 1 compras
- Prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica ao Poder Legislativo Municipal, em demandas de natureza administrativa, na área de licitações e contratos, confecção de pareceres nas áreas de direito administrativo e constitucional, elaboração de minutas de projeto de Lei, atos administrativos, atos normativos internos, consulta e interpretação das normas legais constantes no ordenamentos jurídico municipal.1 compras