Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestação de serviços de consultoria e assessoramento técnico jurídico à Câmara Municipal de Novo Horizonte, Bahia, com ênfase na atuação em ações judiciais de titularidade e exclusivo interesse da Contratante, desde o primeiro grau de jurisdição até superior instância, abrangendo as áreas cível e constitucional, consultoria e orientação direta aos membros da Mesa Diretora quanto aos aspectos de conformidade legal dos atos por ele praticados, atuando ainda na orientação do setor contábil quanto aos aspectos jurídicos pertinentes à elaboração de respostas destinadas às notificações advindas do TCM/BA, bem como dos demais órgãos de controle, inclusive do Ministério Público, Poder Judiciário, dentre outros.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026