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Jacobina

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prestação de serviços técnicos especializados em consultoria administrativa especializada em todos os assuntos pertinentes ao planejamento, monitoramento, gerenciamento e implantação da NLLC com acompanhamento e auditoria das ações administrativas para desenvolvimento das atividades inerentes ao setor de Licitações e Contratos do município de Jacobina/Bahia1 compras
prestação dos serviços, Acompanhamento e orientação das demandas administrativas junto ao TCM-BA, TCE-BA E TCU, especialmente na defesa da Administração Pública, consubstanciada na elaboração de defesa a notificações, denuncias, termos de ocorrência, notificações anuais, notificações mensais, achados, manifestações em tomadas de contas e toda a matéria correlata que envolve a matéria de Direito Administrativo, Constitucional, Financeiro e Tributário; realização de sustentações orais em julgamentos perante aos tribunais de contas envolvendo o Município; elaboração de pareceres jurídicos e respostas a consultas de matéria de alta complexidade relacionadas ao Direito Público Municipal, Administrativo, Constitucional, Civil, Orçamentário e Financeiro; participação e contribuição técnica na elaboração das Leis Financeiras do Município (LDO, LOA E PPA), estando incluso nos serviços a designação de advogado, com expertise na área de Direito Orçamentário e Financeiro, pertencente aos quadros da Contratada, para participar das audiências públicas voltadas à construção dos instrumentos normativos de planejamento, que são aptos a desenvolver as atividades de forma profissional e capacitada1 compras
Constitui objeto do presente contrato a, Prestação de serviços Advocatícios técnicos especializados de natureza singular, mediante a pratica de todos os atos judiciais e extrajudiciais necessários a defesa dos interesses e direitos do Município de Jacobina nas ações judiciais a serem propostas ou nas já em tramite no Poder Judiciário, bem como nos procedimentos administrativos internos ou em tramite nos órgãos técnicos de controle, compreendendo o acompanhamento processual, a apresentação de manifestações e/ou defesas, e a interposição de eventuais recursos, além da consultoria prestada diretamente ao contratante e especificadamente : - Acompanhamento e atuação nas demandas judiciais em segunda instância das quais seja parte o Município de Jacobina, compreendendo em especial o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Tribunal Federal da 1ª Região, Turma Recursal dos Juizados da Fazenda Pública e Turmas Recursais Federais. - Acompanhamento e atuação nas demandas judiciais em terceira instância (tribunais superiores) das quais seja parte o Município de Jacobina, compreendendo em especial Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; - Ajuizamento de ações de competência originária na segunda instância e de Competência de Tribunais Superiores; - Defesa e acompanhamento de processos que envolvam ações constitucionais, tais com ADI, ADC, Habeas Data, Mandados de Segurança e Ações Populares; - Realização de sustentações orais em julgamentos de segundo grau e Tribunais Superiores envolvendo o Município. 1 compras
Contratação de empresa especializadas em Consultoria na Gestão em Saúde, controle e avaliação, planejamento e auditoria do SUS, do município de Jacobina/Bahia1 compras