{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Jacobina","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":4,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.json","total":21789,"filhos":12},{"titulo":"02 · Fevereiro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/index.json","total":2554,"filhos":25},{"titulo":"Dia 10","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/10/index.json","total":144,"filhos":37},{"titulo":"Jacobina","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/10/cidade/jacobina-53d9b51752b98163/index.json","total":4,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"prestação de serviços técnicos especializados em consultoria administrativa especializada em todos os  assuntos pertinentes ao planejamento, monitoramento, gerenciamento e implantação da NLLC com acompanhamento e auditoria das ações administrativas para desenvolvimento das atividades inerentes ao setor de Licitações e Contratos do município de Jacobina/Bahia","tipo":"registro","dados":{"id":1483047,"numero_controle_pncp":"14197586000130-1-000009/2025","objeto_compra":"prestação de serviços técnicos especializados em consultoria administrativa especializada em todos os  assuntos pertinentes ao planejamento, monitoramento, gerenciamento e implantação da NLLC com acompanhamento e 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orais em\r\njulgamentos perante aos tribunais de contas envolvendo o Município; elaboração de pareceres\r\njurídicos e respostas a consultas de matéria de alta complexidade relacionadas ao Direito Público\r\nMunicipal, Administrativo, Constitucional, Civil, Orçamentário e Financeiro; participação e\r\ncontribuição técnica na elaboração das Leis Financeiras do Município (LDO, LOA E PPA),\r\nestando incluso nos serviços a designação de advogado, com expertise na área de Direito\r\nOrçamentário e Financeiro, pertencente aos quadros da Contratada, para participar das\r\naudiências públicas voltadas à construção dos instrumentos normativos de planejamento, que são\r\naptos a desenvolver as atividades de forma profissional e capacitada","tipo":"registro","dados":{"id":1482741,"numero_controle_pncp":"14197586000130-1-000008/2025","objeto_compra":"prestação dos serviços, Acompanhamento e\r\norientação das demandas administrativas junto ao TCM-BA, TCE-BA E TCU, especialmente na\r\ndefesa da 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recursos, além da consultoria prestada diretamente ao contratante e especificadamente :\r\n\r\n- Acompanhamento e atuação nas demandas judiciais em segunda instância das quais seja parte o Município de Jacobina, compreendendo em especial o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Tribunal Federal da 1ª Região, Turma Recursal dos Juizados da Fazenda Pública e Turmas Recursais Federais.\r\n \r\n- Acompanhamento e atuação nas demandas judiciais em terceira instância (tribunais superiores) das quais seja parte o Município de Jacobina, compreendendo em especial Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\n- Ajuizamento de ações de competência originária na segunda instância e de Competência de Tribunais Superiores;\r\n\r\n- Defesa e acompanhamento de processos que envolvam ações constitucionais, tais com ADI, ADC, Habeas Data, Mandados de Segurança e Ações Populares;\r\n\r\n\r\n- Realização de 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