# Jacobina Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 4 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.md) → [02 · Fevereiro (2554)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/index.md) → [Dia 10 (144)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/10/index.md) → [Jacobina (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/10/cidade/jacobina-53d9b51752b98163/index.md) - [prestação de serviços técnicos especializados em consultoria administrativa especializada em todos os assuntos pertinentes ao planejamento, monitoramento, gerenciamento e implantação da NLLC com acompanhamento e auditoria das ações administrativas para desenvolvimento das atividades inerentes ao setor de Licitações e Contratos do município de Jacobina/Bahia](https://editais.wendelmaques.com/compra/1483047/index.md) — registro · 1 compras - [prestação dos serviços, Acompanhamento e orientação das demandas administrativas junto ao TCM-BA, TCE-BA E TCU, especialmente na defesa da Administração Pública, consubstanciada na elaboração de defesa a notificações, denuncias, termos de ocorrência, notificações anuais, notificações mensais, achados, manifestações em tomadas de contas e toda a matéria correlata que envolve a matéria de Direito Administrativo, Constitucional, Financeiro e Tributário; realização de sustentações orais em julgamentos perante aos tribunais de contas envolvendo o Município; elaboração de pareceres jurídicos e respostas a consultas de matéria de alta complexidade relacionadas ao Direito Público Municipal, Administrativo, Constitucional, Civil, Orçamentário e Financeiro; participação e contribuição técnica na elaboração das Leis Financeiras do Município (LDO, LOA E PPA), estando incluso nos serviços a designação de advogado, com expertise na área de Direito Orçamentário e Financeiro, pertencente aos quadros da Contratada, para participar das audiências públicas voltadas à construção dos instrumentos normativos de planejamento, que são aptos a desenvolver as atividades de forma profissional e capacitada](https://editais.wendelmaques.com/compra/1482741/index.md) — registro · 1 compras - [Constitui objeto do presente contrato a, Prestação de serviços Advocatícios técnicos especializados de natureza singular, mediante a pratica de todos os atos judiciais e extrajudiciais necessários a defesa dos interesses e direitos do Município de Jacobina nas ações judiciais a serem propostas ou nas já em tramite no Poder Judiciário, bem como nos procedimentos administrativos internos ou em tramite nos órgãos técnicos de controle, compreendendo o acompanhamento processual, a apresentação de manifestações e/ou defesas, e a interposição de eventuais recursos, além da consultoria prestada diretamente ao contratante e especificadamente : - Acompanhamento e atuação nas demandas judiciais em segunda instância das quais seja parte o Município de Jacobina, compreendendo em especial o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Tribunal Federal da 1ª Região, Turma Recursal dos Juizados da Fazenda Pública e Turmas Recursais Federais. - Acompanhamento e atuação nas demandas judiciais em terceira instância (tribunais superiores) das quais seja parte o Município de Jacobina, compreendendo em especial Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; - Ajuizamento de ações de competência originária na segunda instância e de Competência de Tribunais Superiores; - Defesa e acompanhamento de processos que envolvam ações constitucionais, tais com ADI, ADC, Habeas Data, Mandados de Segurança e Ações Populares; - Realização de sustentações orais em julgamentos de segundo grau e Tribunais Superiores envolvendo o Município. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1482721/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação de empresa especializadas em Consultoria na Gestão em Saúde, controle e avaliação, planejamento e auditoria do SUS, do município de Jacobina/Bahia](https://editais.wendelmaques.com/compra/1482693/index.md) — registro · 1 compras ## prestação de serviços técnicos especializados em consultoria administrativa especializada em todos os assuntos pertinentes ao planejamento, monitoramento, gerenciamento e implantação da NLLC com acompanhamento e auditoria das ações administrativas para desenvolvimento das atividades inerentes ao setor de Licitações e Contratos do município de Jacobina/Bahia ```json { "id": 1483047, "numero_controle_pncp": "14197586000130-1-000009/2025", "objeto_compra": "prestação de serviços técnicos especializados em consultoria administrativa especializada em todos os assuntos pertinentes ao planejamento, monitoramento, gerenciamento e implantação da NLLC com acompanhamento e auditoria das ações administrativas para desenvolvimento das atividades inerentes ao setor de Licitações e Contratos do município de Jacobina/Bahia", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JACOBINA", "unidade_municipio_nome": "Jacobina", "valor_total_estimado": 156000, "data_publicacao_pncp": "2025-02-10 13:17:22", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## prestação dos serviços, Acompanhamento e orientação das demandas administrativas junto ao TCM-BA, TCE-BA E TCU, especialmente na defesa da Administração Pública, consubstanciada na elaboração de defesa a notificações, denuncias, termos de ocorrência, notificações anuais, notificações mensais, achados, manifestações em tomadas de contas e toda a matéria correlata que envolve a matéria de Direito Administrativo, Constitucional, Financeiro e Tributário; realização de sustentações orais em julgamentos perante aos tribunais de contas envolvendo o Município; elaboração de pareceres jurídicos e respostas a consultas de matéria de alta complexidade relacionadas ao Direito Público Municipal, Administrativo, Constitucional, Civil, Orçamentário e Financeiro; participação e contribuição técnica na elaboração das Leis Financeiras do Município (LDO, LOA E PPA), estando incluso nos serviços a designação de advogado, com expertise na área de Direito Orçamentário e Financeiro, pertencente aos quadros da Contratada, para participar das audiências públicas voltadas à construção dos instrumentos normativos de planejamento, que são aptos a desenvolver as atividades de forma profissional e capacitada ```json { "id": 1482741, "numero_controle_pncp": "14197586000130-1-000008/2025", "objeto_compra": "prestação dos serviços, Acompanhamento e\r\norientação das demandas administrativas junto ao TCM-BA, TCE-BA E TCU, especialmente na\r\ndefesa da Administração Pública, consubstanciada na elaboração de defesa a notificações,\r\ndenuncias, termos de ocorrência, notificações anuais, notificações mensais, achados,\r\nmanifestações em tomadas de contas e toda a matéria correlata que envolve a matéria de Direito\r\nAdministrativo, Constitucional, Financeiro e Tributário; realização de sustentações orais em\r\njulgamentos perante aos tribunais de contas envolvendo o Município; elaboração de pareceres\r\njurídicos e respostas a consultas de matéria de alta complexidade relacionadas ao Direito Público\r\nMunicipal, Administrativo, Constitucional, Civil, Orçamentário e Financeiro; participação e\r\ncontribuição técnica na elaboração das Leis Financeiras do Município (LDO, LOA E PPA),\r\nestando incluso nos serviços a designação de advogado, com expertise na área de Direito\r\nOrçamentário e Financeiro, pertencente aos quadros da Contratada, para participar das\r\naudiências públicas voltadas à construção dos instrumentos normativos de planejamento, que são\r\naptos a desenvolver as atividades de forma profissional e capacitada", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JACOBINA", "unidade_municipio_nome": "Jacobina", "valor_total_estimado": 150000, "data_publicacao_pncp": "2025-02-10 10:42:29", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Constitui objeto do presente contrato a, Prestação de serviços Advocatícios técnicos especializados de natureza singular, mediante a pratica de todos os atos judiciais e extrajudiciais necessários a defesa dos interesses e direitos do Município de Jacobina nas ações judiciais a serem propostas ou nas já em tramite no Poder Judiciário, bem como nos procedimentos administrativos internos ou em tramite nos órgãos técnicos de controle, compreendendo o acompanhamento processual, a apresentação de manifestações e/ou defesas, e a interposição de eventuais recursos, além da consultoria prestada diretamente ao contratante e especificadamente : - Acompanhamento e atuação nas demandas judiciais em segunda instância das quais seja parte o Município de Jacobina, compreendendo em especial o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Tribunal Federal da 1ª Região, Turma Recursal dos Juizados da Fazenda Pública e Turmas Recursais Federais. - Acompanhamento e atuação nas demandas judiciais em terceira instância (tribunais superiores) das quais seja parte o Município de Jacobina, compreendendo em especial Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; - Ajuizamento de ações de competência originária na segunda instância e de Competência de Tribunais Superiores; - Defesa e acompanhamento de processos que envolvam ações constitucionais, tais com ADI, ADC, Habeas Data, Mandados de Segurança e Ações Populares; - Realização de sustentações orais em julgamentos de segundo grau e Tribunais Superiores envolvendo o Município. ```json { "id": 1482721, "numero_controle_pncp": "14197586000130-1-000007/2025", "objeto_compra": "Constitui objeto do presente contrato a, Prestação de serviços Advocatícios técnicos especializados de natureza singular, mediante a pratica de todos os atos judiciais e extrajudiciais necessários a defesa dos interesses e direitos do Município de Jacobina nas ações judiciais a serem propostas ou nas já em tramite no Poder Judiciário, bem como nos procedimentos administrativos internos ou em tramite nos órgãos técnicos de controle, compreendendo o acompanhamento processual, a apresentação de manifestações e/ou defesas, e a interposição de eventuais recursos, além da consultoria prestada diretamente ao contratante e especificadamente :\r\n\r\n- Acompanhamento e atuação nas demandas judiciais em segunda instância das quais seja parte o Município de Jacobina, compreendendo em especial o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Tribunal Federal da 1ª Região, Turma Recursal dos Juizados da Fazenda Pública e Turmas Recursais Federais.\r\n \r\n- Acompanhamento e atuação nas demandas judiciais em terceira instância (tribunais superiores) das quais seja parte o Município de Jacobina, compreendendo em especial Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\n- Ajuizamento de ações de competência originária na segunda instância e de Competência de Tribunais Superiores;\r\n\r\n- Defesa e acompanhamento de processos que envolvam ações constitucionais, tais com ADI, ADC, Habeas Data, Mandados de Segurança e Ações Populares;\r\n\r\n\r\n- Realização de sustentações orais em julgamentos de segundo grau e Tribunais Superiores envolvendo o Município.\r\n", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JACOBINA", "unidade_municipio_nome": "Jacobina", "valor_total_estimado": 150000, "data_publicacao_pncp": "2025-02-10 10:36:31", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de empresa especializadas em Consultoria na Gestão em Saúde, controle e avaliação, planejamento e auditoria do SUS, do município de Jacobina/Bahia ```json { "id": 1482693, "numero_controle_pncp": "14197586000130-1-000006/2025", "objeto_compra": "Contratação de empresa especializadas em Consultoria na Gestão em Saúde, controle e avaliação, planejamento e auditoria do SUS, do município de Jacobina/Bahia", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JACOBINA", "unidade_municipio_nome": "Jacobina", "valor_total_estimado": 144000, "data_publicacao_pncp": "2025-02-10 10:29:37", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/10/index.md)