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07 · Julho

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica para recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), visando assegurar o repasse integral da quota-parte municipal, com inclusão de todas as receitas oriundas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na base de cálculo do Fundo, independentemente da modalidade de extinção ou compensação do crédito tributário ou da destinação final dos recursos arrecadados, bem como a apuração, cobrança e restituição das diferenças de repasses não transferidas ao Município nos últimos 05 (cinco) anos, com atualização monetária e acréscimos legais cabíveis.1 compras
O presente Edital tem por objeto o credenciamento, por meio de Chamada Pública, de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e suas organizações, para o fornecimento de gêneros alimentícios in natura, oriundos da agricultura familiar, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando ao fornecimento da alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Lajinha/MG, abrangendo o Ensino Fundamental I e II, a Educação Infantil (Pré-Escola e Creches), a Educação de Jovens e Adultos – EJA e o Ensino em Tempo Integral, conforme as especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.1 compras
O presente Edital tem por objeto o credenciamento, por meio de Chamada Pública, de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e suas organizações, para o fornecimento de gêneros alimentícios in natura, oriundos da agricultura familiar, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando ao fornecimento da alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Lajinha/MG, abrangendo o Ensino Fundamental I e II, a Educação Infantil (Pré-Escola e Creches), a Educação de Jovens e Adultos – EJA e o Ensino em Tempo Integral, conforme as especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.1 compras
Constitui objeto deste procedimento o Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços especializados na área da saúde, compreendendo os serviços de Médico Diretor Clínico, Médico Regulador, Médico com especialidade em Pediatria, Médico com especialidade em Nefrologia e Profissional Fonoaudiólogo, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lajinha/MG, conforme detalhamento constante no Termo de Referência.1 compras
Locação de imóvel urbano destinado à instalação de depósito e oficina de artes e cenografia, com o objetivo de armazenar bens permanentes pertencentes à Secretaria de Cultura e Turismo.1 compras
Contratação de empresa especializada em engenharia civil e engenharia de segurança do trabalho para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria, fiscalização, elaboração de projetos, orçamentos, pareceres, vistorias, avaliações e medições de obras e serviços de engenharia, bem como apoio à supervisão de convênios e atuação junto à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, no âmbito do Município de Lajinha/MG.1 compras
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços veterinários e clínicos, com a finalidade de realizar procedimentos de controle reprodutivo (castração) de cães em situação de abandono e de animais comunitários, incluindo atendimento pré-operatório e pós-operatório, no município de Lajinha, em atendimento às necessidades da Vigilância em Saúde. Com atendimento mínimo mensal: 15 (quinze) Castrações Caninas (Fêmeas); 05 (cinco) Castrações Felinas (Machos ou Fêmeas); a.05 (cinco) Suportes Clínicos/Internações para estabilização e recuperação dos animais.1 compras
Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Lajinha/MG.1 compras