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Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos-profissionais especializados em defender os interesses municipais em ações judiciais, quer na posição ativa, passiva, terceiro interessado ou como litisconsorte, em especial o contencioso em matéria trabalhista, exceto execução fiscal. Emissão de pareceres por escrito, sobre matérias de natureza jurídica decorrentes de atividades desenvolvidas pelo contratante e suas secretarias, quando solicitado pela contratante. Assessoria aos setores administrativos sempre que suscitados questionamentos jurídicos e, outras atividades compreendidas no contexto da pessoa jurídica.1 compras
AQUISIÇÃO DE TERRENO ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 105/2025 DE 31/01/2025, DECRETO Nº 104/2025 DE 31/01/2025 QUE DECLARA PARTE DO IMÓVEL URBANO DE UTILIDADE PÚBLICA SOB A MATRÍCULA Nº 11.124, DE ACORDO COM O LAUDO DE AVALIAÇÃO DO PROFISSIONAL HABILITADO SR. ALCEU LASSIG, CPF Nº 089.403.139-25, CORRETOR , AVALIADOR JUDICIAL E EXTRA JUDICIAL DE IMÓVEIS CNAI 39910 E PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL.1 compras
Prestação de serviços continuados de tecnologia da informação e comunicação pela empresa CIGA – Consórcio de Inovação na Gestão Pública, englobando os serviços de utilização do Diário Oficial dos Municipios de Santa Catarina – DOM/SC, Gestão do Simples Nacional – CIGA SIMPLES, e Gestão Tributária: Geestão do Cadastro Integrado Municipal – CIGA SIM, para o município de Sombrio/SC.1 compras
CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 74 INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NO RAMO ARTÍSTICO DIRETAMENTE COM A EMPRESA DALVAN SCHLOSSER DE FREITAS PALESTRAS SOB O CNPJ Nº 45.445.169/0001-93, COM DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03(TRÊS) HORAS, PARA MINISTRAR UMA PALESTRA SHOW SOBRE A PROMOÇÃO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR, ALIADA AO EMPODERAMENTO FEMININO, PARA FORTALECER A QUALIDADE DE VIDA DAS MULHERES. ESTA CONTRATAÇÃO TORNA-SE NECESSÁRIO PARA COMEMORAR O DIA INTERNACIONAL DA MULHER. O EVENTO ACONTECERÁ NO DIA 12/03/2025, COM ÍNICIO AS 14:00 HORAS E TÉRMINO PREVISTO PARA AS 17:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADA NA RUA SÃO GREGÓRIO, CENTRO, NA CIDADE DE SÃO BERNARDINO-SC.1 compras