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Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de capacitação presencial para servidores públicos municipais, com foco em temas de interesse da Administração Pública, especialmente em legislação, gestão administrativa e atualização normativa, contendo o tema ORÇAMENTO IMPOSITIVO MUNICIPAL: ATUALIZAÇÃO 2025 E IMPLEMENTAÇÃO LOCAL BASE NA EC N. 126/2022 E ADPF 845, conforme a programação e carga horária constante da Proposta de Serviço, que faz parte integrante desse Termo de Referência. Para o curso específico, serão contratadas 1 inscrição.1 compras
Contratação de inscrição da assessora Priscila Coppini no curso "Turma II - Orçamento Impositivo Municipal: Atualização 2025 e implementação local com base na EC nº 126/2022, ADI 7697 e ADPF 854", promovido pelo IGAM - Instituto de Gestão Administrativa e Municipal, a ser realizado em Videira/SC, nos dias 14 e 15 de outubro de 2025, com carga horária total de 10 horas, visando atualização técnica sobre orçamento impositivo municipal e legislação correlata.1 compras
Contratação de empresa Lumens Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, inscrita sob o CNPJ n°: 18.934.959/0001-60 especializada para a elaboração da Avaliação Atuarial de acordo com às disposições das constantes na Portaria MF nº 1.467, de 02/06/2022, e suas respectivas Instruções Normativas, em atendimento a demanda do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio das Antas - FUP, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência e demais anexos.1 compras