Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de capacitação presencial para servidores públicos municipais, com foco em temas de interesse da Administração Pública, especialmente em legislação, gestão administrativa e atualização normativa, contendo o tema ORÇAMENTO IMPOSITIVO MUNICIPAL: ATUALIZAÇÃO 2025 E IMPLEMENTAÇÃO LOCAL BASE NA EC N. 126/2022 E ADPF 845, conforme a programação e carga horária constante da Proposta de Serviço, que faz parte integrante desse Termo de Referência. Para o curso específico, serão contratadas 1 inscrição.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026