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- O objeto da presente é, justamente, a contratação de uma empresa visando a Realização de Palestra Magna na Conferência Municipal de Assistência Social e apoio técnico sobre o tema e eixos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O tema da presente Conferência Municipal para o ano de 20225 é: “20 Anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”. O encontro terá como eixos temáticos: Eixo 1: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades; Eixo 2: Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional; Eixo 3: Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Eixo 4: Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS; Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS. Justifica- se ainda a importância da realização da Conferência Municipal de Assistência Social, na qual têm por atribuição a avaliação da Política de Assistência Social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É um espaço de caráter deliberativo que permite o debate e sugestões acerca de questões a serem melhoradas ou implantadas na Política e levadas para as instâncias de Conferência Estadual e Federal para uma votação de forma abrangente e efetiva. É importante destacar que a realização das Conferências Municipais de Assistência Social, é um compromisso, definida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8.742/1993.1 compras
- O objeto da presente é, justamente, a contratação de empresa para o fornecimento de (01) uma carreta reboque para uso no equipamento de sinalização viária para pintura a frio da marca Hilário, modelo ITH 2/60-H, montado sobre chassi tubular.1 compras
- O objeto da presente é, justamente, a contratação de uma empresa de empresa autorizada a comercializar peças genuínas e mão de obra especializada para manutenção de equipamentos pesados da marca JCB pertencentes ao município de Porto União.1 compras
- O objeto da presente é, justamente, a contratação de uma empresa para realização de apresentação da peça teatral “O SEGREDO” com o tema “COMBATE AO ABUSO INFANTIL” da companhia de teatro Circo Sem Lona, tendo em vista à necessidade de repassar para as crianças e adolescentes do Município, informações sobre o Abuso sexual de forma lúdica. A contratação vai contar com cinco apresentações, sendo disponibilizadas duas apresentações matutinas e duas apresentações vespertinas, abrangendo os alunos matriculados na rede municipal, estadual e particular de ensino, com a faixa etária de idade 04 a 17 anos, também será disponibilizada uma sessão noturna que será aberta a rede de ensino noturno, profissionais da Assistência Social, educação, saúde e população em geral. A CONTRATADA ficará responsável pela apresentação teatral, incluindo o cenário, os figurinos, os adereços, os equipamentos de iluminação, os equipamentos de sonorização e a alimentação, transporte, hospedagem de toda a equipe.1 compras
- O objeto da presente é, justamente, a da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala - APADAF, inscrita sob o CNPJ nº 83.747.477/0001-62, habilitada em Saúde Auditiva (Habilitação Estadual), em que deve prestar atendimento integral na Rede de Cuidados a Saúde da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina, participando dos processos, de promoção, prevenção, avaliação, tratamento e reabilitação auditiva de forma articulada com a Rede Municipal e Regional de Assistência a Saúde, garantindo a contrarreferência dos pacientes, conforme Decreto nº 11.793, de 23/11/2023, Portaria nº GM/MS nº 793, de 24/04/2012, Deliberação CIB 200/2024, Linha de Cuidados de Atenção à Saúde Auditiva na Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina (2025), Deliberação CIB 105/2024, Deliberação CIB 106/2024, Deliberação 444/CIB/2024, Termo de Compromisso de Garantia e Acesso a Assistência Ambulatorial em Saúde Auditiva, Portaria de Autorização nº 183/2025 anexos e especificações detalhadas nesta justificativa e Anexo "I" - Termo de Referência.1 compras