Consulta pública · gratuita e sem chave

O objeto da presente é, justamente, a contratação de uma empresa visando a Realização de Palestra Magna na Conferência Municipal de Assistência Social e apoio técnico sobre o tema e eixos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O tema da presente Conferência Municipal para o ano de 20225 é: “20 Anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”. O encontro terá como eixos temáticos: Eixo 1: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades; Eixo 2: Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional; Eixo 3: Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Eixo 4: Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS; Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS. Justifica- se ainda a importância da realização da Conferência Municipal de Assistência Social, na qual têm por atribuição a avaliação da Política de Assistência Social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É um espaço de caráter deliberativo que permite o debate e sugestões acerca de questões a serem melhoradas ou implantadas na Política e levadas para as instâncias de Conferência Estadual e Federal para uma votação de forma abrangente e efetiva. É importante destacar que a realização das Conferências Municipais de Assistência Social, é um compromisso, definida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8.742/1993.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026