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Contratação do show artístico do grupo Garotos de ouro, reconhecido e consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública no âmbito Nacional, com duração mínima de 02h30min, que será realizado no dia 03 de julho de 2025, na 32ª Festa do Peixe, neste Município.1 compras
Contratação do show artístico do grupo Samba 90 Graus, reconhecido e consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública no âmbito Nacional, com duração mínima de 02h30min, que será realizado no dia 06 de julho de 2025, na 32ª Festa do Peixe 2025, neste Município.1 compras
A presente inexigibilidade tem como objeto o pagamento de taxa ao ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição correspondente aos Direitos Autorais.1 compras
O trabalho técnico a realizar se constitui na análise e apuração dos efeitos patrimoniais devidos em razão da condenação imposta pela decisão proferida nos autos do MS 5008746-13.2020.8.24.004/SC, observadas as seguintes etapas para sua conclusão, com a devida fundamentação legal e quantificação dos valores.1 compras