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04 · Abril

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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Referente a aquisição de imóvel rural (Área total: 57.000 m² parte ideal de 242.000 m² estratégica para projetos municipais - preservação ambiental), rural, sem benfeitorias, descrito na Lei Municipal nº 2.029/2025, com base na inexigibilidade de licitação prevista no Art. 74, V, §5º da Lei 14.133/2021, devido às características únicas do bem e ao interesse público municipal. O município visa comprar uma área/gleba de terras, área esta que está situada na localidade do Formoso.1 compras
Contratação de empresa para prestação de serviços médicos em modo custo operacional, mediante inexigibilidade de licitação, conforme Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), em razão da exclusividade da cooperativa no fornecimento do plano de saúde em modo custo operacional para servidores do Município de Dona Francisca/RS.1 compras