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Referente a aquisição de imóvel rural (Área total: 57.000 m² parte ideal de 242.000 m² estratégica para projetos municipais - preservação ambiental), rural, sem benfeitorias, descrito na Lei Municipal nº 2.029/2025, com base na inexigibilidade de licitação prevista no Art. 74, V, §5º da Lei 14.133/2021, devido às características únicas do bem e ao interesse público municipal. O município visa comprar uma área/gleba de terras, área esta que está situada na localidade do Formoso.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1248928
- Controle PNCP
- 87488938000180-1-000019/2025
- Objeto
- Referente a aquisição de imóvel rural (Área total: 57.000 m² parte ideal de 242.000 m² estratégica para projetos municipais - preservação ambiental), rural, sem benfeitorias, descrito na Lei Municipal nº 2.029/2025, com base na inexigibilidade de licitação prevista no Art. 74, V, §5º da Lei 14.133/2021, devido às características únicas do bem e ao interesse público municipal. O município visa comprar uma área/gleba de terras, área esta que está situada na localidade do Formoso.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA
- Município
- Dona Francisca
- Valor estimado (R$)
- 34200
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-07 09:16:11
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado