Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026
12 · Dezembro
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
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- Contratação de serviços advocatícios especializados para a recuperação de créditos tributários referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidentes sobre serviços e aquisições realizadas pelo Município de Poço Branco/RN, inclusive mediante atuação administrativa e judicial, com foco na maximização da arrecadação municipal e recomposição de receitas públicas, especialmente aquelas vinculadas à área da educação, como o FUNDEB.1 compras
- Contratação de escritório de advocacia para recuperação judicial e administrativa de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).1 compras
- Contratação dos serviços técnicos de natureza jurídica, com notória especialização, para recuperação de créditos de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) incidentes sobre serviços e compras, com vistas a identificar, apurar e requerer valores pagos indevidamente ou a maior pela Administração Pública Municipal, e que sejam passíveis de restituição ou compensação junto à Receita Federal do Brasil, conforme previsto na legislação tributária vigente.1 compras
- CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM FOCO EM DEMANDAS ESPECÍFICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE EXIGEM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO PÁRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN.1 compras
- O presente documento tem por objetivo formalizar a necessidade de locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SMTHAS), garantindo espaço físico adequado para a realização das atividades administrativas, atendimento ao público, execução de programas sociais e desenvolvimento das ações institucionais da pasta.1 compras
- A presente solicitação de despesa tem por objeto a contratação de serviços de saúde destinados à execução das campanhas promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Poço Branco/RN. O contrato visa atender às demandas assistenciais e preventivas da rede municipal de saúde, garantindo a realização de exames, consultas especializadas e pequenos procedimentos em unidades fixas e móveis, conforme planejamento das ações de saúde pública. A contratação permitirá o desenvolvimento de campanhas voltadas à prevenção de doenças, diagnóstico precoce e ampliação do acesso da população aos serviços médicos, conforme previsto no Plano Municipal de Saúde e nas diretrizes do SUS.1 compras
- Contratação dos serviços especializados de orientação técnica ao controle interno, acompanhados de treinamentos para servidores no tocante a execução da despesa pública em consonância com as legislações aplicáveis.1 compras